Execução Fiscal 8000104-32.2024.8.05.0022 - TJBA

Execução Fiscal 8000104-32.2024.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de AMAURI THOME em 22/11/2024 23:59.

08/04/2026, 01:24

Decorrido prazo de AMAURI THOME em 22/11/2024 23:59.

07/04/2026, 23:28

Publicado Decisão em 30/10/2024.

07/04/2026, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 22:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 27/11/2024 23:59.

30/11/2024, 20:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 27/11/2024 23:59.

30/11/2024, 19:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Amauri Thome Advogado: Marcia Akico Ishida Thome (OAB:BA54583) Exequente: Municipio De Barreiras Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8000104-32.2024.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BARREIRAS-BAHIA e outros Advogado(s): EXECUTADO: AMAURI THOME Advogado(s): MARCIA AKICO ISHIDA THOME (OAB:BA54583) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. BARREIRAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS DECISÃO 8000104-32.2024.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras

31/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

25/10/2024, 11:07

Expedição de despacho.

14/10/2024, 17:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/10/2024, 17:42

Conclusos para decisão

03/10/2024, 15:01

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 13:25

Expedição de despacho.

04/09/2024, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 13:20

Expedição de ato ordinatório.

04/09/2024, 13:20

Documentos

Decisão

•25/10/2024, 11:07

Decisão

•14/10/2024, 17:42

—

Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de AMAURI THOME em 22/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de AMAURI THOME em 22/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 30/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 27/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 27/11/2024 23:59.

Expedição de decisão.

Expedição de despacho.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de ato ordinatório.

Todas as movimentações(25)