Agravo em Recurso Especial 8001255-11.2024.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ISRAEL FLORES DE MACEDO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

FERNANDA OLIVEIRA MACIEL DA CRUZ

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LEANA BEZERRA GOMES EVANGELISTA

OAB/BA 69880·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DE SOUZA ALMEIDA

OAB/SE 5738·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

14/10/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 14/10/2025

14/10/2025, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 978325/2025

13/10/2025, 15:56

Protocolizada Petição 978325/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/10/2025

13/10/2025, 15:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/10/2025

08/10/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/10/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/10/2025

03/10/2025, 20:40

Não conhecido o recurso de ISRAEL FLORES DE MACEDO

03/10/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/09/2025, 17:46

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/09/2025, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

28/08/2025, 14:13

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/10/2025, 20:40

-

•28/08/2025, 14:12

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/08/2025, 14:12

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/08/2025, 14:12

-

•28/08/2025, 14:12

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/08/2025, 14:12

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•28/08/2025, 14:12

-

•28/08/2025, 14:12

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/08/2025, 14:12

-

•28/08/2025, 14:12

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•28/08/2025, 14:12

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•28/08/2025, 14:12

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•28/08/2025, 14:11

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•28/08/2025, 14:11

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•28/08/2025, 14:11