Dúvida 8010022-45.2023.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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DúvidaRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOSDúvida

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Civeis e Comerciais de Ilheus

Partes do Processo

REGISTRO CIVIL 1 OFICIO - ILHEUS

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILLA GOMES PAULO DA FONSECA

OAB/RJ 220839·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

REGISTRO CIVIL 1 OFICIO - ILHEUS

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

TATIANA ACHE PILLAR FIGUEIREDO

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de TATIANA ACHE PILLAR FIGUEIREDO em 09/04/2025 23:59.

20/02/2026, 18:18

Publicado Sentença em 19/03/2025.

20/02/2026, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

20/02/2026, 15:39

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 14:46

Baixa Definitiva

05/05/2025, 14:46

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 14:41

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO

18/03/2025, 19:46

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 15:14

Expedição de sentença.

17/03/2025, 15:07

Expedição de despacho.

15/03/2025, 00:43

Julgado procedente o pedido

15/03/2025, 00:43

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 17:17

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTERIO PÚBLICO

29/11/2024, 19:15

Publicado Despacho em 30/10/2024.

05/11/2024, 20:01

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de TATIANA ACHE PILLAR FIGUEIREDO em 09/04/2025 23:59.

20/02/2026, 18:18

Publicado Sentença em 19/03/2025.

20/02/2026, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

20/02/2026, 15:39

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 14:46

Baixa Definitiva

Documentos

Sentença

•17/03/2025, 15:07

Sentença

•15/03/2025, 00:43

05/05/2025, 14:46

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 14:41

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO

18/03/2025, 19:46

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 15:14

Expedição de sentença.

17/03/2025, 15:07

Expedição de despacho.

15/03/2025, 00:43

Julgado procedente o pedido

15/03/2025, 00:43

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 17:17

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTERIO PÚBLICO

29/11/2024, 19:15

Publicado Despacho em 30/10/2024.

05/11/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

05/11/2024, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Registro Civil 1 Oficio - Ilheus Requerido: Tatiana Ache Pillar Figueiredo Advogado: Camilla Gomes Paulo Da Fonseca (OAB:RJ220839) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: DÚVIDA n. 8010022-45.2023.8.05.0103 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS REQUERENTE: REGISTRO CIVIL 1 OFICIO - ILHEUS Advogado(s): REQUERIDO: TATIANA ACHE PILLAR FIGUEIREDO Advogado(s): CAMILLA GOMES PAULO DA FONSECA (OAB:RJ220839) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DESPACHO 8010022-45.2023.8.05.0103 Dúvida Jurisdição: Ilhéus Vistos, etc. Retornem ao Ministério Público. Ilhéus/BA, datado e assinado digitalmente. Antônio Carlos de Souza Hygino Juiz de Direito

31/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

24/10/2024, 23:53

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 19:21

Expedição de intimação.

23/10/2024, 19:21

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 12:24

Conclusos para despacho

01/08/2024, 13:25

Juntada de certidão

31/07/2024, 15:51

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 14:52

Expedição de intimação.

23/07/2024, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 00:06

Expedição de ato ordinatório.

17/07/2024, 00:06

Conclusos para despacho

10/07/2024, 12:00

Conclusos para despacho

01/04/2024, 14:42

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTERIO PÚBLICO

01/04/2024, 09:44

Expedição de ato ordinatório.

27/03/2024, 12:20

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 12:20

Juntada de Ofício

22/03/2024, 14:55

Juntada de Ofício

28/02/2024, 16:38

Mandado devolvido Positivamente

17/02/2024, 01:06

Expedição de intimação.

07/02/2024, 09:49

Publicado Despacho em 13/12/2023.

14/12/2023, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/12/2023, 22:57

Expedição de despacho.

07/12/2023, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 11:52

Conclusos para despacho

01/12/2023, 09:45

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTERIO PÚBLICO

27/11/2023, 16:08

Expedição de despacho.

24/11/2023, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 00:00

Conclusos para despacho

08/11/2023, 09:40

Distribuído por sorteio

07/11/2023, 16:33

Despacho

•24/10/2024, 23:53

Despacho

•23/10/2024, 19:21

Despacho

•17/07/2024, 00:06

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 12:20

Despacho

•11/12/2023, 22:57

Despacho

•07/12/2023, 11:52

Despacho

•24/11/2023, 11:48

Despacho

•23/11/2023, 00:00