Procedimento Comum Cível 8028823-63.2019.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8028823-63.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Milton Silva De Sao Jose Advogado: Caroline Oliveira Santos (OAB:BA31449) Advogado: Carolina Santos Rodrigues Mascarenhas (OAB:BA34300) Autor: Adailton Borges Da Silva Advogado: Caroline Oliveira Santos (OAB:BA31449) Advogado: Carolina Santos Rodrigues Mascarenhas (OAB:BA34300) Autor: Jeronimo Santana Jesus Advogado: Caroline Oliveira Santos (OAB:BA31449) Advogado: Carolina Santos Rodrigues Mascarenhas (OAB:BA34300) Autor: Rosenice Silvia Dos Santos Advogado: Caroline Oliveira Santos (OAB:BA31449) Advogado: Carolina Santos Rodrigues Mascarenhas (OAB:BA34300) Autor: Adeilma Reis Conceicao Advogado: Caroline Oliveira Santos (OAB:BA31449) Advogado: Carolina Santos Rodrigues Mascarenhas (OAB:BA34300) Autor: Regina Pereira De Jesus Advogado: Caroline Oliveira Santos (OAB:BA31449) Advogado: Carolina Santos Rodrigues Mascarenhas (OAB:BA34300) Autor: Reginaldo Santana Santos Advogado: Caroline Oliveira Santos (OAB:BA31449) Advogado: Carolina Santos Rodrigues Mascarenhas (OAB:BA34300) Autor: Cintia Da Conceicao Dos Santos Advogado: Carolina Santos Rodrigues Mascarenhas (OAB:BA34300) Advogado: Caroline Oliveira Santos (OAB:BA31449) Autor: Nivaldo Dos Santos Filho Advogado: Carolina Santos Rodrigues Mascarenhas (OAB:BA34300) Advogado: Caroline Oliveira Santos (OAB:BA31449) Autor: Jeova Lima Dos Santos Advogado: Carolina Santos Rodrigues Mascarenhas (OAB:BA34300) Advogado: Caroline Oliveira Santos (OAB:BA31449) Autor: Evanira Rocha Ribeiro Advogado: Carolina Santos Rodrigues Mascarenhas (OAB:BA34300) Advogado: Caroline Oliveira Santos (OAB:BA31449) Autor: Max Millet Santos Silva Advogado: Carolina Santos Rodrigues Mascarenhas (OAB:BA34300) Advogado: Caroline Oliveira Santos (OAB:BA31449) Autor: Miriam Pereira De Jesus Advogado: Carolina Santos Rodrigues Mascarenhas (OAB:BA34300) Advogado: Caroline Oliveira Santos (OAB:BA31449) Autor: Valfreda Maria Do Nascimento De Jesus Advogado: Carolina Santos Rodrigues Mascarenhas (OAB:BA34300) Advogado: Caroline Oliveira Santos (OAB:BA31449) Autor: Grimaldo Rocha Dos Santos Advogado: Carolina Santos Rodrigues Mascarenhas (OAB:BA34300) Advogado: Caroline Oliveira Santos (OAB:BA31449) Autor: Raquel Martins De Araujo Advogado: Carolina Santos Rodrigues Mascarenhas (OAB:BA34300) Advogado: Caroline Oliveira Santos (OAB:BA31449) Autor: Deizeane Dos Santos Advogado: Caroline Oliveira Santos (OAB:BA31449) Advogado: Carolina Santos Rodrigues Mascarenhas (OAB:BA34300) Autor: Camila Conceicao Dos Santos Advogado: Carolina Santos Rodrigues Mascarenhas (OAB:BA34300) Advogado: Caroline Oliveira Santos (OAB:BA31449) Autor: Maria Helena Correia De Jesus Advogado: Caroline Oliveira Santos (OAB:BA31449) Advogado: Carolina Santos Rodrigues Mascarenhas (OAB:BA34300) Autor: Ana Lice Xavier De Souza Advogado: Caroline Oliveira Santos (OAB:BA31449) Advogado: Carolina Santos Rodrigues Mascarenhas (OAB:BA34300) Reu: Bahia Tankers Agencia Maritima Ltda - Epp Advogado: Rodrigo Borges Costa Pereira (OAB:RJ115206) Reu: Braskem S/a Advogado: Renato Diniz Da Silva Neto (OAB:BA19449) Reu: Agincourt Marine Co Ltd Advogado: Rodrigo Borges Costa Pereira (OAB:RJ115206) Reu: Petredec Services Pteltd Advogado: Rodrigo Borges Costa Pereira (OAB:RJ115206) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo 3ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº: 8028823-63.2019.8.05.0001 Classe - Assunto: [Responsabilidade Civil, Indenização por Dano Moral, Dano Ambiental, Indenização por Dano Material] Requerente: AUTOR: MILTON SILVA DE SAO JOSE, ADAILTON BORGES DA SILVA, JERONIMO SANTANA JESUS, ROSENICE SILVIA DOS SANTOS, ADEILMA REIS CONCEICAO, REGINA PEREIRA DE JESUS, REGINALDO SANTANA SANTOS, CINTIA DA CONCEICAO DOS SANTOS, NIVALDO DOS SANTOS FILHO, JEOVA LIMA DOS SANTOS, EVANIRA ROCHA RIBEIRO, MAX MILLET SANTOS SILVA, MIRIAM PEREIRA DE JESUS, VALFREDA MARIA DO NASCIMENTO DE JESUS, GRIMALDO ROCHA DOS SANTOS, RAQUEL MARTINS DE ARAUJO, DEIZEANE DOS SANTOS, CAMILA CONCEICAO DOS SANTOS, MARIA HELENA CORREIA DE JESUS, ANA LICE XAVIER DE SOUZA Requerido: REU: BAHIA TANKERS AGENCIA MARITIMA LTDA - EPP, BRASKEM S/A, AGINCOURT MARINE CO LTD, PETREDEC SERVICES PTELTD PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8028823-63.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de ação de Responsabilidade Civil, Indenização por Dano Moral, Dano Ambiental, Indenização por Dano Material movida por MILTON SILVA DE SAO JOSE e outros em face de BAHIA TANKERS AGENCIA MARITIMA LTDA - EPP, BRASKEM S/A, AGINCOURT MARINE CO LTD, PETREDEC SERVICES PTELTD, ambos qualificados. Ao ID 31036956 houve a decisão de incompetência para julgar a ação, prolatada pela 8ª Vara Cível e Comercial de Salvador, diante do feito conter causa de pedir e pedidos idênticos a uma ação que tramita na 9ª vara. Por isso, devido o juízo prevento, os autos foram remetidos para a 9ª Vara Cível e Comercial de Salvador. Outrossim, verifica-se no ID 83917356 decisão de incompetência do juízo da 9ª Vara Cível e Comercial, em que indica a competência ser da 7ª Vara Cível e Comercial. Com isso, o juízo da 7ª vara determinou a citação dos réus, que apresentaram defesa no ID 367415342 e ID 373251662, tendo a parte autora juntado a réplica como consta no ID 379506039. Não obstante, o 3º réu peticionou no ID 383909464 alegando prescrição trienal da ação. Sendo assim, foi determinada a intimação dos autores para se manifestar sobre a petição apresentada pela Braskem. Desta forma, os autores na petição (ID 423111627) alegaram desinteresse no prosseguimento do feito. No entanto, a 1ª Ré e a 2ª Ré peticionou (ID 425305717) informando não concordar com o requerimento da parte autora no ID 423111627, em que requer a desistência da ação e a extinção do processo sem resolução do mérito, indicando como base o art. 485, VIII do CPC. Posto isso, alega a 1ª e a 2ª Ré que a ação deveria ser extinta por renúncia da parte autora com resolução do mérito, conforme o art. 487, III, "c" do CPC. Registra-se também, que ao ID 451842408 foi proferida decisão de incompetência pelo juízo da 7ª Vara Cível e Comercial, tendo sido os autos redistribuídos para esta vara de relações de consumo. Assim, este juízo intimou a parte autora para manifestar-se sobre a petição (ID 453463527) apresentada pela 3ª Ré que requer a extinção da ação com resolução do mérito, fundamentada no art. 487, III, "c" do CPC. Considerando-se os termos da petição de ID 459013220 juntada pelos autores. Entendo que os mesmos concordam com a extinção do feito com resolução do mérito, por renúncia do autor à pretensão formulada na ação, conforme o art. 487, III, "c" do CPC. DECIDO. Por tais razões, homologo a renúncia da ação, motivo pelo qual resolvo o processo, com análise do mérito, nos termos do art. 487, III, "c" do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios. Arquivem-se os autos. Publique-se. Registrada eletronicamente. Intimem-se. Salvador, 24 de outubro de 2024 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Braid Juíza de Direito ML

31/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(27)

Decorrido prazo de ADAILTON BORGES DA SILVA em 01/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de MILTON SILVA DE SAO JOSE em 01/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROSENICE SILVIA DOS SANTOS em 01/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de JERONIMO SANTANA JESUS em 01/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de ADEILMA REIS CONCEICAO em 01/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de CINTIA DA CONCEICAO DOS SANTOS em 01/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de REGINALDO SANTANA SANTOS em 01/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de REGINA PEREIRA DE JESUS em 01/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de MAX MILLET SANTOS SILVA em 01/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de EVANIRA ROCHA RIBEIRO em 01/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de JEOVA LIMA DOS SANTOS em 01/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de NIVALDO DOS SANTOS FILHO em 01/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de RAQUEL MARTINS DE ARAUJO em 01/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de GRIMALDO ROCHA DOS SANTOS em 01/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de VALFREDA MARIA DO NASCIMENTO DE JESUS em 01/03/2023 23:59.

Todas as movimentações(251)

Todos os documentos(19)