Execução Fiscal 8064880-46.2020.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8064880-46.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Declarada decadência ou prescrição

12/03/2026, 12:51

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de

12/03/2026, 12:51

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 15:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/11/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 16:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS em 27/11/2024 23:59.

29/11/2024, 03:14

Decorrido prazo de JOSELITO SALOMAO DA SILVA em 22/11/2024 23:59.

28/11/2024, 09:20

Publicado Despacho em 30/10/2024.

24/11/2024, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

24/11/2024, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Joselito Salomao Da Silva Advogado: Joao Paulo Da Silva Maia (OAB:BA30189) Exequente: Instituto Do Meio Ambiente E Recursos Hidricos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8064880-46.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS RÉU: JOSELITO SALOMAO DA SILVA Advogado(s) do reclamado: JOAO PAULO DA SILVA MAIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO PAULO DA SILVA MAIA DESPACHO O INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS – INEMA, devidamente qualificada, ajuizou ação EXECUÇÃO FISCAL contra JOSELITO SALOMÃO DA SILVA, conforme os fundamentos de fato e direito que constam na petição inicial. JOSELITO SALOMÃO DA SILVA opôs embargos à execução fiscal nos mesmos autos do processo da Execução Fiscal em epígrafe. Ocorre que, conforme preceitua a LEF, os embargos à execução fiscal são processo autônomo, distribuídos por dependência (mesmo juízo), dependem de prévia garantia do juízo e tramitam em apenso ao processo principal de execução fiscal. Diante disso, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8064880-46.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a JOSELITO SALOMÃO DA SILVA para efetuar a regularização processual, atendendo aos ditames processuais contidos na LEF. Prazo de lei. Após o devido apensamento, retornem os autos conclusos para novas deliberações. Salvador-BA, 30 de julho de 2024. Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito

31/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

25/10/2024, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 13:47

Expedição de intimação.

07/08/2024, 13:47

Conclusos para despacho

04/03/2024, 09:33

Juntada de Petição de contestação

10/03/2023, 11:57

Documentos

Sentença

•12/03/2026, 12:51

Despacho

•25/10/2024, 13:08

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Partes do Processo(7)