Monitória 8121808-80.2021.8.05.0001 - TJBA

Monitória 8121808-80.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Aspec Engenharia E Consultoria Ltda - Epp Advogado: Edglay Domingues Bezerra (OAB:PB9999-A) Reu: Oas Engenharia E Construcao S.a. Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DECISÃO Processo nº: 8121808-80.2021.8.05.0001 Classe - Assunto: MONITÓRIA (40) Requerente AUTOR: ASPEC ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - EPP Requerido(a) REU: OAS ENGENHARIA E CONSTRUCAO S.A. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8121808-80.2021.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de caso em que a parte autora ingressou em juízo com a presente ação monitória, alegando, em síntese, ser credora da parte acionada no importe indicado na inicial, representado pelos documentos escritos sem eficácia de título executivo que acompanham a vestibular. De fato, os documentos que escoltam a peça de início evidenciam que a parte autora é credora da parte ré, tendo o direito de exigir-lhe o pagamento da quantia em dinheiro que reclama. Assim, com lastro no art. 701 do CPC, expeça-se mandado para pagamento do débito e honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, citando-se a parte ré para cumpri-lo, no prazo de quinze dias. No mesmo prazo anteriormente mencionado, poderá a parte ré oferecer embargos à ação monitória, que terão o condão de suspender a eficácia do mandado cuja expedição foi determinada. Acaso os embargos não sejam opostos e o pagamento não seja efetuado, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo. Acaso a parte ré opte por cumprir o mandado de pagamento, ficará isento de custas. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, 23 de outubro de 2024. PAULO SÉRGIO FERREIRA DE BARROS FILHO Juiz Substituto Auxiliar

31/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ASPEC ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - EPP em 22/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de OAS ENGENHARIA E CONSTRUCAO S.A. em 22/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ASPEC ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - EPP em 22/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de OAS ENGENHARIA E CONSTRUCAO S.A. em 22/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 30/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de contestação

Mandado devolvido Positivamente

Expedição de mandado.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ASPEC ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - EPP em 26/11/2025 23:59.

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Mandado devolvido Negativamente

Expedição de mandado.

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