Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Interessado: Banco Do Brasil S/a Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Advogado: Aquiles Das Merces Barroso (OAB:BA21224) Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228)
Interessado: Mega Eletro Produtos Eletronicos Ltda Advogado: Jorge Luiz Andrade Fraife (OAB:BA7258)
Interessado: Erica Dos Santos Batista Advogado: Jorge Luiz Andrade Fraife (OAB:BA7258)
Interessado: Edinalva Quinto Dos Santos Advogado: Jorge Luiz Andrade Fraife (OAB:BA7258) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Causas Supervenientes à Sentença] 0304631-94.2013.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) do reclamante: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO, ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO, AQUILES DAS MERCES BARROSO
Requerido: MEGA ELETRO PRODUTOS ELETRONICOS LTDA e outros (2) Advogado(s) do reclamado: JORGE LUIZ ANDRADE FRAIFE D E C I S Ã O Na decisão Id 219465217, contra a qual não houve recurso, ficou expressamente consignado que novos pedidos de consulta aos sistemas INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD somente seriam admitidos caso a parte credora trouxesse aos autos indícios de alteração na situação patrimonial da parte devedora, o que não foi feito pelo banco credor.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DECISÃO 0304631-94.2013.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido retro. Considerando que transcorreu o prazo da suspensão sem indicação de bens penhoráveis, certifique-se o decurso do prazo e encaminhem-se os autos ao arquivo, independentemente do pagamento de custas processuais, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). Ressalte-se que, nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passou a fluir a partir da data em que decorreu o prazo da suspensão. Itabuna (Ba), 16 de outubro de 2024. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito