Embargos de Declaração Cível 8001086-27.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Des. Cássio José Barbosa Miranda

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRARA

CNPJ

Autor

JOSELITO RAMOS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA CARVALHO CASTRO MEIRA

OAB/BA 15689·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE IRARA

CNPJ

Autor

JOSELITO RAMOS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSS

Terceiro

JOSELITO RAMOS

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Reu

CAETANO DE SAO JOSE

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/10/2021 23:59.

06/11/2021, 00:42

Arquivado Definitivamente

01/11/2021, 21:20

Baixa Definitiva

01/11/2021, 21:20

Juntada de certidão

01/11/2021, 21:18

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 16:27

Publicado Ementa em 10/09/2021.

10/09/2021, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 10:21

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/09/2021, 12:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/09/2021, 11:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/09/2021, 10:41

Deliberado em sessão - julgado

31/08/2021, 21:07

Incluído em pauta para 31/08/2021 13:30:00 Sala 5ª CCível.

20/08/2021, 10:20

Solicitado dia de julgamento

13/08/2021, 18:22

Conclusos #Não preenchido#

05/08/2021, 09:39

Todas as movimentações(16)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/10/2021 23:59.

06/11/2021, 00:42

Arquivado Definitivamente

01/11/2021, 21:20

Baixa Definitiva

01/11/2021, 21:20

Juntada de certidão

01/11/2021, 21:18

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 16:27

Documentos

Acórdão

•09/09/2021, 10:41

Publicado Ementa em 10/09/2021.

10/09/2021, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 10:21

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/09/2021, 12:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/09/2021, 11:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/09/2021, 10:41

Deliberado em sessão - julgado

31/08/2021, 21:07

Incluído em pauta para 31/08/2021 13:30:00 Sala 5ª CCível.

20/08/2021, 10:20

Solicitado dia de julgamento

13/08/2021, 18:22

Conclusos #Não preenchido#

05/08/2021, 09:39

Distribuído por dependência

05/08/2021, 09:39