Procedimento Comum Cível 8000318-38.2017.8.05.0161 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000318-38.2017.8.05.0161 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 16:45

Juntada de Petição de substabelecimento

25/11/2025, 23:45

Decorrido prazo de LIZANA DA SILVA ORNELLAS em 11/04/2025 23:59.

22/09/2025, 12:17

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 14:36

Publicado Intimação em 30/10/2024.

24/11/2024, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

24/11/2024, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Interessado: Bernadete Oliveira Santos Advogado: Lizana Da Silva Ornellas (OAB:BA48418) Interessado: Armendes De Cerqueira Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE MARAGOGIPE JURISDIÇÃO PLENA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n.8000318-38.2017.8.05.0161 Órgão Julgador: VARA ÚNICA DE MARAGOGIPE - JURISDIÇÃO PLENA INTERESSADO: BERNADETE OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) do reclamante: EDVAL JORGE DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDVAL JORGE DOS SANTOS, LIZANA DA SILVA ORNELLAS INTERESSADO: Armendes de cerqueira DECISÃO De acordo com a sistemática processual, o procedimento especial de habilitação, previsto nos arts. 687 e seguintes, tem por finalidade regularizar a sucessão causa mortis. Até que se resolva tal pendência, o processo deve ficar suspenso (CPC, art. 313 e 314). No entanto, não ajuizada ação de habilitação, o juiz deverá determinar a suspensão do processo e ordenar: (a) se falecido o réu, a intimação do autor para que promova a citação dos herdeiros, ou do respectivo espólio, de quem for o sucessor (CPC, art. 313, §2º, I); (b) se falecido o autor e transmissível o direito em litígio, a intimação dos herdeiros ou de seu espólio, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito (CPC, art. 313, §2º, II). Portanto, diante do contido na certidão de ID 446719934 e havendo pedido de partilha de bens, suspendo o feito e determino a intimação da parte autora, por seu advogado, para que promova a habilitação dos herdeiros ou do respectivo espólio, de quem for o sucessor, no prazo de 04 (quatro) meses, nos termos do art. 313, § 2º, I, do CPC. Atribui-se a esta decisão força de mandado e ofício. Maragogipe/BA, 29 de maio de 2024. MARIANA BOAVENTURA SÁ PONHOZI Juíza Substituta Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MARAGOGIPE INTIMAÇÃO 8000318-38.2017.8.05.0161 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Maragogipe

31/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de Armendes de cerqueira em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 08:58

Decorrido prazo de BERNADETE OLIVEIRA SANTOS em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 08:58

Publicado Decisão em 28/05/2024.

31/05/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

31/05/2024, 01:13

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

29/05/2024, 10:33

Cancelada a movimentação processual Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2024, 10:31

Desentranhado o documento

29/05/2024, 10:31

Conclusos para julgamento

28/05/2024, 17:05

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 19:23

Decisão

•29/05/2024, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Interessado: Bernadete Oliveira Santos Advogado: Lizana Da Silva Ornellas (OAB:BA48418) Interessado: Armendes De Cerqueira Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE MARAGOGIPE JURISDIÇÃO PLENA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n.8000318-38.2017.8.05.0161 Órgão Julgador: VARA ÚNICA DE MARAGOGIPE - JURISDIÇÃO PLENA INTERESSADO: BERNADETE OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) do reclamante: EDVAL JORGE DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDVAL JORGE DOS SANTOS, LIZANA DA SILVA ORNELLAS INTERESSADO: Armendes de cerqueira DECISÃO De acordo com a sistemática processual, o procedimento especial de habilitação, previsto nos arts. 687 e seguintes, tem por finalidade regularizar a sucessão causa mortis. Até que se resolva tal pendência, o processo deve ficar suspenso (CPC, art. 313 e 314). No entanto, não ajuizada ação de habilitação, o juiz deverá determinar a suspensão do processo e ordenar: (a) se falecido o réu, a intimação do autor para que promova a citação dos herdeiros, ou do respectivo espólio, de quem for o sucessor (CPC, art. 313, §2º, I); (b) se falecido o autor e transmissível o direito em litígio, a intimação dos herdeiros ou de seu espólio, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito (CPC, art. 313, §2º, II). Portanto, diante do contido na certidão de ID 446719934 e havendo pedido de partilha de bens, suspendo o feito e determino a intimação da parte autora, por seu advogado, para que promova a habilitação dos herdeiros ou do respectivo espólio, de quem for o sucessor, no prazo de 04 (quatro) meses, nos termos do art. 313, § 2º, I, do CPC. Atribui-se a esta decisão força de mandado e ofício. Maragogipe/BA, 29 de maio de 2024. MARIANA BOAVENTURA SÁ PONHOZI Juíza Substituta Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MARAGOGIPE INTIMAÇÃO 8000318-38.2017.8.05.0161 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Maragogipe

31/10/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de substabelecimento

Decorrido prazo de LIZANA DA SILVA ORNELLAS em 11/04/2025 23:59.

Conclusos para julgamento

Publicado Intimação em 30/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

Decorrido prazo de Armendes de cerqueira em 28/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de BERNADETE OLIVEIRA SANTOS em 28/06/2024 23:59.

Publicado Decisão em 28/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

Cancelada a movimentação processual Proferidas outras decisões não especificadas

Desentranhado o documento

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(61)