Execução Fiscal 8002558-70.2018.8.05.0191 - TJBA

Execução Fiscal 8002558-70.2018.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Cimbras Distribuidora De Cimento Ltda Executado: Ana Luzia Da Silva Executado: Macelo Fernandes De Souza Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B. General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8002558-70.2018.8.05.0191 EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: ANA LUZIA DA SILVA e outros (3) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8002558-70.2018.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal movida pelo ente público em desfavor de CIMBRAS DISTRIBUIDORA DE CIMENTO LTDA - CNPJ: 10.207.528/0002-70, ANA LUZIA DA SILVA - CPF: 413.301.885-00, MACELO FERNANDES DE SOUZA - CPF: 344.200.615-53 e POLIANNA LIMA E OLIVEIRA - CPF: 682.039.185-49. Em petição ID 448092700, o Estado da Bahia/exequente requereu a substituição da Certidão da Dívida Ativa (CDA) que instrui o feito, com a exclusão de Polianna Lima E Oliveira como corresponsável do débito exequendo, considerando o pagamento. O feito foi posto em conclusão. Relatado, em síntese, decido. A exclusão da sócia que já pagou sua quota-parte da dívida é medida que se impõe, uma vez que há elementos que comprovam a quitação. Deste modo, DEFIRO O PEDIDO formulado pelo exequente em ID 448092700, pelo que autorizo a substituição da CDA por aquela juntada em ID 448092701, ficando excluída do polo passivo a Sra. POLIANNA LIMA E OLIVEIRA. Prossiga a execução contra os demais devedores. O acesso ao feito pode ser por via do endereço eletrônico e número do documento impressos abaixo. Serve o presente ato com FORÇA de MANDADO podendo ser CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, CARTA ou OFÍCIO por meio físico ou digital, se for o caso. Intime-se, Cumpra-se. Paulo Afonso, 8 de outubro de 2024. CLÁUDIO SANTOS PANTOJA SOBRINHO JUIZ DE DIREITO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA

31/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(78)

Decorrido prazo de ANA LUZIA DA SILVA em 22/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CIMBRAS DISTRIBUIDORA DE CIMENTO LTDA em 22/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MACELO FERNANDES DE SOUZA em 22/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 30/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Expedição de intimação.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2025 23:59.

Todas as movimentações(94)

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