Execução Fiscal 8005764-45.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 8.259,56

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

ETM ESTRUTURA TUBULARES E MONTAGENS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOAO BATISTA RAINHA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 11/05/2026.

11/05/2026, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 12:23

Expedição de intimação.

08/05/2026, 09:07

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 08:54

Juntada de Petição de #Não preenchido#

08/05/2026, 01:47

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

08/05/2026, 01:47

Expedição de E-Carta.

07/05/2026, 17:35

Desentranhado o documento

07/05/2026, 17:32

Cancelada a movimentação processual Expedição de E-Carta.

07/05/2026, 17:32

Expedição de intimação.

07/05/2026, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 17:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/04/2026, 10:52

Decorrido prazo de ETM ESTRUTURA TUBULARES E MONTAGENS LTDA - ME em 22/11/2024 23:59.

05/04/2026, 01:22

Decorrido prazo de ETM ESTRUTURA TUBULARES E MONTAGENS LTDA - ME em 22/11/2024 23:59.

04/04/2026, 22:10

Publicado Decisão em 30/10/2024.

04/04/2026, 21:32

Todas as movimentações(36)

Publicado Decisão em 11/05/2026.

11/05/2026, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 12:23

Expedição de intimação.

08/05/2026, 09:07

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 08:54

Juntada de Petição de #Não preenchido#

08/05/2026, 01:47

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 09:07

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 08:54

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

08/05/2026, 01:47

Expedição de E-Carta.

07/05/2026, 17:35

Desentranhado o documento

07/05/2026, 17:32

Cancelada a movimentação processual Expedição de E-Carta.

07/05/2026, 17:32

Expedição de intimação.

07/05/2026, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 17:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/04/2026, 10:52

Decorrido prazo de ETM ESTRUTURA TUBULARES E MONTAGENS LTDA - ME em 22/11/2024 23:59.

05/04/2026, 01:22

Decorrido prazo de ETM ESTRUTURA TUBULARES E MONTAGENS LTDA - ME em 22/11/2024 23:59.

04/04/2026, 22:10

Publicado Decisão em 30/10/2024.

04/04/2026, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 15:36

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

14/01/2026, 15:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/12/2024 23:59.

21/12/2024, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Etm Estrutura Tubulares E Montagens Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8005764-45.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: ETM ESTRUTURA TUBULARES E MONTAGENS LTDA - ME DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8005764-45.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 7 de agosto de 2023. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

31/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

25/10/2024, 17:57

Decorrido prazo de ETM ESTRUTURA TUBULARES E MONTAGENS LTDA - ME em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:26

Decorrido prazo de ETM ESTRUTURA TUBULARES E MONTAGENS LTDA - ME em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:24

Decorrido prazo de ETM ESTRUTURA TUBULARES E MONTAGENS LTDA - ME em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 20:50

Publicado Decisão em 09/08/2023.

16/08/2023, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/08/2023, 09:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/08/2023, 09:46

Conclusos para decisão

07/08/2023, 10:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 02:59

Expedição de ato ordinatório.

01/06/2023, 12:47

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 16:56

Expedição de despacho de citação por ar digital.

09/03/2023, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 07:31

Conclusos para julgamento

06/03/2023, 13:44

Distribuído por sorteio

06/03/2023, 13:44

Decisão

•07/05/2026, 17:19

Decisão

•30/04/2026, 10:52

Decisão

•25/10/2024, 17:57

Decisão

•08/08/2023, 09:46

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 12:47

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 16:56

Despacho de citação por AR Digital

•09/03/2023, 07:31