Execução de Título Extrajudicial 0002027-66.1998.8.05.0274 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0002027-66.1998.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002027-66.1998.8.05.0274. Exequente: Desenbahia Agência De Fomento Do Estado Da Bahia Sa Advogado: Arnaldo Henrique Andrade Da Silva (OAB:PA10176) Advogado: Arthur Sampaio Sa Magalhaes (OAB:BA37893) Advogado: Luiz Fernando Bastos De Melo (OAB:BA36592) Executado: Monrev Comércio De Confeccoes Ltda Executado: Edir Brandao Junior Advogado: Joao Paulo Rocha Cirne (OAB:BA54355) Decisão: PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comercial e Registros Públicos Comarca de Vitória da Conquista - Bahia - Fórum Juiz Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Rua Ministro Victor Leal, nº 75, 3º Andar - Bairro Universitário- CEP 45031-140-Fone: (77) 3229-1142. E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROCESSO: 0002027-66.1998.8.05.0274 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Pagamento, Contratos Bancários] PARTE AUTORA: Desenbahia Agência de Fomento do Estado da Bahia SA PARTE RÉ: Monrev Comércio de Confeccoes Ltda e outros PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 0002027-66.1998.8.05.0274 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Vitória Da Conquista Vistos. 1.- Face à ordem de prelação estabelecida no art. 835 do CPC, defiro o pedido de penhora on-line formulado no petitório de ID nº 364365296, em nome de EDIR BRANDAO JUNIOR (CPF: 358.774.215-49), na modalidade de reiteração por 3 dias, nos termos do art. 854 do mesmo diploma legal. Protocole-se a minuta. 2.- Bloqueado valor ínfimo, proceda ao imediato desbloqueio, nos termos do art. 836. Efetuado bloqueio de valor excedente, preceda ao imediato desbloqueio deste. 3.- Efetivado o bloqueio, intime-se a parte executada pessoalmente, se não possuir advogado constituído nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, § 3º, CPC). 4.- Havendo impugnação, ouça a parte exequente no mesmo prazo acima, voltando os autos conclusos com prioridade. 5.- Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se à transferência dos valores bloqueados para conta que renda juros e correção, suficientes para o pagamento da dívida atualizada, acrescida de custas processuais e honorários advocatícios. 6.- Efetuada a transferência, independente de termo, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a penhora. 7.- Defiro também a pesquisa de veículo cadastrados em nome da parte executada, por meio do convênio RENAJUD, acostando aos autos o extrato do(s) veículo(s), assim como das respectivas restrições. Após, intime-se o exequente para no prazo de 05 (cinco) dias, para dizer sem possui interesse na constrição dos veículos localizados. No caso positivo, deve indicar o preposto que ficará como depositário do bem e recolher as despesas processual para possibilitar a Busca e Apreensão, Penhora, Avaliação e Depósito. Caso pretenda a restrição de circulação do bem, deve recolher novas despesas para a inclusão da restrição via RENAJUD. 8.- Defiro, ainda, a pesquisa de bens declarado à Secretaria da Receita Federal, via sistema INFOJUD, dos 03 (três) últimos exercícios. Após, intime-se o exequente sobre o resultado, no prazo de 05 (cinco) dias. 9.- Recebida(s) a(s) resposta(s) do(s) Convênio(s) acima que contenha dados sigilosos, junte os espelhos autos, impondo, incontinenti, ao feito o segredo de Justiça, conforme assentado no Resp. Repetitivo nº 1.349.363/SP. 10.- Intime-se a parte executada, para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomar conhecimento e manifestar sobre o petitório de ID nº 445947459. 11.- A despeito do petitório de ID nº 433650040, pela decisão de ID nº 376276277, a execução foi sobrestada em relação à pessoa jurídica, portanto, a execução prossegue apenas contra o avalista. 12.- Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das despesas das diligências acima. 13.- Certificado o decurso do prazo acima sem cumprimento, retorne o feito conclusos. 14.- Intime-se e cumpra-se. Vitória da Conquista/BA,24 de outubro de 2024. Márcia da Silva Abreu Juíza de Direito

31/10/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2022.

20/09/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

20/09/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

16/09/2022, 13:06

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 16:41

Remetido ao PJE

29/08/2022, 00:00

Petição

23/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

23/08/2022, 00:00

Mero expediente

08/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

03/08/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

19/05/2022, 00:00

Petição

18/05/2022, 00:00

Petição

05/04/2022, 00:00

Expedição de Carta

01/04/2022, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 15:36

Despacho

•03/03/2026, 15:07

—

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Petição

Concluso para Despacho

Mero expediente

Concluso para Despacho

Concluso para Decisão Interlocutória

Petição

Petição

Expedição de Carta

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