Execução Fiscal 0002549-92.2002.8.05.0229 - TJBA

Execução Fiscal 0002549-92.2002.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Panificadora Marques Ltda em 22/11/2024 23:59.

05/04/2026, 01:21

Decorrido prazo de Panificadora Marques Ltda em 22/11/2024 23:59.

04/04/2026, 21:05

Publicado Sentença em 30/10/2024.

04/04/2026, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 20:30

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 16:22

Baixa Definitiva

16/01/2025, 16:22

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 16:11

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/11/2024 23:59.

01/12/2024, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Panificadora Marques Ltda Advogado: Marcio Souza Garcia (OAB:BA18030) Exequente: Ministerio Da Fazenda Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS - BA Fórum Des. Wilde Oliveira Lima, Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP: 44442-900 - Fone (75) 3162-1305 - e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0002549-92.2002.8.05.0229 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Autor (a): MINISTERIO DA FAZENDA Réu: Panificadora Marques Ltda PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS SENTENÇA 0002549-92.2002.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Trata-se no presente caso de Ação de Execução Fiscal, em que se operou a perda superveniente do interesse processual, de forma que impende a sua extinção. Ante o exposto e por tudo que dos autos consta, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em face da falta de interesse processual, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Custas remanescentes, se houver, pela autora, e acaso concedida a gratuidade da Justiça, fica a exigibilidade suspensa na forma do art. 98, §3º, do CPC. Sem custas, se a parte autora for Fazenda Pública. P. R. I. Após o trânsito em julgado e pagamento das custas judiciais, se for o caso, arquivem-se os autos. Santo Antônio de Jesus - BA, 23 de outubro de 2024. Renata de Moraes Rocha Juíza de Direito Rodrigo Mota Rodrigues Filho Estagiário de Direito

31/10/2024, 00:00

Juntada de certidão

25/10/2024, 17:08

Expedição de sentença.

25/10/2024, 17:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/10/2024, 11:20

Conclusos para decisão

18/10/2024, 15:39

Juntada de certidão

18/10/2024, 15:39

Juntada de informação

18/10/2024, 15:36

Documentos

Sentença

•25/10/2024, 17:08

Sentença

•23/10/2024, 11:20

—

Partes do Processo(11)

Decorrido prazo de Panificadora Marques Ltda em 22/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Panificadora Marques Ltda em 22/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 30/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/11/2024 23:59.

Juntada de certidão

Expedição de sentença.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de informação

Todas as movimentações(39)