Execução de Título Extrajudicial 0088611-62.2010.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0088611-62.2010.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Joao De Azeredo Coutinho Neto Registrado(a) Civilmente Como Joao De Azeredo Coutinho Neto Advogado: Joao De Azeredo Coutinho Neto (OAB:BA14984) Executado: Armando Bertulino Da Costa Advogado: Bruno Silva De Cerqueira (OAB:BA28666) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n. Fórum Prof. Orlando Gomes, 2º andar Campo da Pólvora, CEP: 40.040-900, Salvador/BA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0088611-62.2010.8.05.0001 Órgão Julgador: 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: JOAO DE AZEREDO COUTINHO NETO registrado(a) civilmente como JOAO DE AZEREDO COUTINHO NETO Advogado(s): JOAO DE AZEREDO COUTINHO NETO registrado(a) civilmente como JOAO DE AZEREDO COUTINHO NETO (OAB:BA14984) EXECUTADO: ARMANDO BERTULINO DA COSTA Advogado(s): BRUNO SILVA DE CERQUEIRA (OAB:BA28666) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0088611-62.2010.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por JOAO DE AZEREDO COUTINHO NETO em face de ARMANDO BERTULINO DA COSTA, objetivando o pagamento de valores devidos em razão de contrato de honorários advocatícios, atualmente perfazendo R$1.322.055,51 (um milhão, trezentos e vinte e dois mil, cinquenta e cinco reais e cinquenta e um centavos) (ID. 440605192). À petição de ID. 259883425, a parte exequente requereu penhora de 30% (trinta por cento) de uma indenização, nomeada de “reparação econômica de caráter indenizatório em prestação mensal permanente e continuada", de modo a satisfazer a obrigação. Não indicou, contudo, o valor exato desta indenização. Contudo, à luz dos princípios da duração razoável do processo, da menor onerosidade e da eficiência da execução, é preciso elucidar que, ainda que fosse penhorado 30% sobre o valor recebido mensalmente pela parte executada, isto é, R$ 11.536,22 (onze mil, quinhentos e trinta e seis reais e vinte de dois centavos), o valor penhorado seria de R$ 3.460,87 (três mil, quatrocentos e sessenta reais e oitenta e sete centavos). Assim, para quitar totalmente o débito, seriam necessários cerca de 382 (trezentos e oitenta e dois) meses, isto é, cerca de 31 anos e 10 meses. Nesse contexto, é preciso considerar ainda que o executado é pessoa idosa, apresentando mais de 80 anos neste momento processual. Logo, a medida constritiva requerida não parece suficiente e eficaz para a satisfação do crédito da parte exequente. Sendo assim, à vista do dever de cooperação, determino a intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique se subsiste interesse na penhora sob a indenização percebida pelo executado, atentando-se para eventual medida de constrição de bens que seja mais eficiente, conforme ordem preferencial do art. 835 do CPC, sob pena de arquivamento do feito. Em caso positivo para a penhora da indenização, apresente planilha de cálculo, indicando a base de cálculo, o montante mensal penhorado e os dados bancários. Por outro lado, caso opte por outra medida de constrição, recolha as custas respectivas. P. I. C. Salvador/BA, 22 de outubro de 2024 Geancarlos de Souza Almeida Juiz de Direito

31/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ARMANDO BERTULINO DA COSTA em 11/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 15/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de ARMANDO BERTULINO DA COSTA em 28/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO DE AZEREDO COUTINHO NETO em 28/07/2025 23:59.

Publicado Despacho em 07/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de JOAO DE AZEREDO COUTINHO NETO em 23/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de ARMANDO BERTULINO DA COSTA em 23/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOAO DE AZEREDO COUTINHO NETO em 23/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de ARMANDO BERTULINO DA COSTA em 23/01/2026 23:59.

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