Execução Fiscal 0785572-06.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2016

Valor da Causa

R$ 4.141,03

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

KERPRECO DEPOSITO E MERCADINHO EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 07:54

Decorrido prazo de KERPRECO DEPOSITO E MERCADINHO EIRELI em 28/08/2025 23:59.

10/02/2026, 10:03

Decorrido prazo de KERPRECO DEPOSITO E MERCADINHO EIRELI em 28/08/2025 23:59.

10/02/2026, 07:40

Decorrido prazo de KERPRECO DEPOSITO E MERCADINHO EIRELI em 28/08/2025 23:59.

10/02/2026, 07:23

Publicado Despacho em 06/08/2025.

10/02/2026, 00:44

Disponibilizado no DJEN em 05/08/2025

10/02/2026, 00:44

Ato ordinatório praticado

06/01/2026, 06:42

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 09:52

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 06:37

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 11:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/08/2025 23:59.

29/08/2025, 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 12:13

Expedição de intimação.

04/08/2025, 12:13

Expedição de mandado.

04/08/2025, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 11:54

Todas as movimentações(54)

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 07:54

Decorrido prazo de KERPRECO DEPOSITO E MERCADINHO EIRELI em 28/08/2025 23:59.

10/02/2026, 10:03

Decorrido prazo de KERPRECO DEPOSITO E MERCADINHO EIRELI em 28/08/2025 23:59.

10/02/2026, 07:40

Decorrido prazo de KERPRECO DEPOSITO E MERCADINHO EIRELI em 28/08/2025 23:59.

10/02/2026, 07:23

Publicado Despacho em 06/08/2025.

Documentos

Despacho

•04/08/2025, 12:12

Despacho

•04/08/2025, 11:54

10/02/2026, 00:44

Disponibilizado no DJEN em 05/08/2025

10/02/2026, 00:44

Ato ordinatório praticado

06/01/2026, 06:42

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 09:52

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 06:37

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 11:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/08/2025 23:59.

29/08/2025, 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 12:13

Expedição de intimação.

04/08/2025, 12:13

Expedição de mandado.

04/08/2025, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 11:54

Conclusos para decisão

14/02/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 16:16

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado

26/01/2025, 10:05

Mandado devolvido Negativamente

01/01/2025, 01:07

Expedição de mandado.

31/10/2024, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Kerpreco Deposito E Mercadinho Eireli Exequente: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador/BA Fone: 3320-6779 - E-mail: [email protected] - WhatsApp: 71-99688-7663 [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0785572-06.2016.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: KERPRECO DEPOSITO E MERCADINHO EIRELI ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento nº 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei os atos abaixo: - Ouçam-se as partes acerca da digitalização dos autos no prazo de 15 (quinze) dias. - Entendendo a parte haver necessidade de retificação na digitalização, deve, especificamente, indicar quais correções precisam ser realizadas. - No mesmo prazo, as partes devem se manifestar sobre a adoção do Juízo 100% Digital a fim de que a presente ação passe a tramitar pelas regras da Resolução CNJ nº 345/2020 e Ato Conjunto nº 32 TJ/BA. - Por fim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0785572-06.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o exequente para que informe se possui interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção por abandono da causa; se o crédito não está prescrito, pago ou suspenso; e, caso persista o interesse, deverá indicar o endereço correto do executado e seu CPF/CNPJ, proceder a atualização do débito e cumprir eventuais despachos anteriores. SALVADOR, 24 de agosto de 2023. JAYME SEBASTIAO WALENDOWSKY FERNANDES Analista Judiciário

31/10/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

25/10/2024, 09:52

Proferido despacho

25/10/2024, 09:52

Conclusos para decisão

24/05/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 14:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/10/2023 23:59.

20/10/2023, 22:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/10/2023 23:59.

20/10/2023, 19:01

Decorrido prazo de KERPRECO DEPOSITO E MERCADINHO EIRELI em 20/09/2023 23:59.

23/09/2023, 07:47

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2023.

07/09/2023, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/08/2023, 11:20

Expedição de ato ordinatório.

24/08/2023, 11:20

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 11:20

Comunicação eletrônica

26/10/2022, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

23/10/2022, 02:28

Expedição de Outros documentos.

23/10/2022, 02:28

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Mero expediente

20/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

12/01/2022, 00:00

Concluso para Despacho

29/11/2021, 00:00

Petição

26/11/2021, 00:00

Expedição de Certidão

18/10/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão

08/10/2021, 00:00

Mero expediente

06/10/2021, 00:00

Expedição de Carta

13/04/2020, 00:00

Publicação

09/06/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/06/2016, 00:00

Mero expediente

30/05/2016, 00:00

Concluso para Despacho

12/05/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/05/2016, 00:00

Decisão

•25/10/2024, 09:52

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 11:20

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 11:20

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 10:09

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 10:09

Despacho

•20/07/2022, 10:09

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 15:43

Despacho

•06/10/2021, 11:12

Despacho

•30/05/2016, 12:26