Execução Fiscal 0788249-48.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2012

Valor da Causa

R$ 1.054,79

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MARCOS SANTOS CERQUEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 04:22

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 19:39

Conclusos para despacho

17/03/2026, 09:46

Juntada de Petição de #Não preenchido#

16/03/2026, 18:22

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 18:22

Expedição de intimação.

13/03/2026, 08:35

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 08:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:44

Expedição de intimação.

10/12/2025, 08:59

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 08:58

Mandado devolvido Positivamente

06/12/2025, 01:09

Expedição de mandado.

24/10/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 15:54

Expedição de mandado.

05/08/2025, 16:32

Decorrido prazo de MARCOS SANTOS CERQUEIRA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 10:51

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 04:22

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 19:39

Conclusos para despacho

17/03/2026, 09:46

Juntada de Petição de #Não preenchido#

16/03/2026, 18:22

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 08:35

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 08:34

16/03/2026, 18:22

Expedição de intimação.

13/03/2026, 08:35

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 08:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:44

Expedição de intimação.

10/12/2025, 08:59

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 08:58

Mandado devolvido Positivamente

06/12/2025, 01:09

Expedição de mandado.

24/10/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 15:54

Expedição de mandado.

05/08/2025, 16:32

Decorrido prazo de MARCOS SANTOS CERQUEIRA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 10:51

Publicado Despacho em 30/10/2024.

05/11/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

05/11/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0788249-48.2012.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Marcos Santos Cerqueira Advogado: Itanna Carneiro Rios (OAB:BA33072) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DESPACHO Processo: 0788249-48.2012.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: MARCOS SANTOS CERQUEIRA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0788249-48.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Diante do êxito parcial da ordem de bloqueio de dinheiro, intime-se a parte executada, pessoalmente e por mandado, nos termos do art. 12, §3º, da LEF, para que tome ciência da penhora e, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda à complementação do montante, para fins de pagamento da dívida ou garantia integral do débito ou ainda para opor Embargos à Execução Fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da Lei nº 6.830/80. Outrossim, dê-se vista dos autos à Fazenda exequente para, diante da constrição parcial, requerer o que entender pertinente, no prazo de 5 dias. Intimem-se. Atribuo a este força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

31/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/08/2024 23:59.

31/08/2024, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 09:49

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

20/08/2024, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 16:05

Juntada de recibo (sisbajud)

09/08/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 20:07

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 20:07

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

11/01/2021, 00:00

Petição

08/12/2020, 00:00

Concluso para Despacho

20/11/2020, 00:00

Bloqueio/penhora on line

01/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

23/10/2019, 00:00

Petição

22/10/2019, 00:00

Por decisão judicial

05/06/2019, 00:00

Concluso para Despacho

04/06/2019, 00:00

Petição

29/05/2019, 00:00

Publicação

23/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/02/2019, 00:00

Por decisão judicial

19/02/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

21/01/2019, 00:00

Publicação

20/11/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/11/2018, 00:00

Petição

14/11/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

13/11/2018, 00:00

Mero expediente

13/11/2018, 00:00

Petição

10/11/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/11/2018, 00:00

Expedição de Certidão

06/11/2018, 00:00

Petição

04/11/2018, 01:00

Expedição de Carta

15/04/2013, 00:00

Mero expediente

21/09/2012, 00:00

Concluso para Despacho

20/09/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/09/2012, 00:00

Concluso para Despacho

20/09/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 08:59

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 08:58

Despacho

•25/10/2024, 16:52

Despacho

•20/08/2024, 17:57

Despacho

•20/08/2024, 17:57

Decisão

•01/11/2019, 11:19

Decisão

•05/06/2019, 16:16

Decisão

•19/02/2019, 13:52

Despacho

•13/11/2018, 13:37

Ato Ordinatório

•06/11/2018, 11:59

Despacho

•21/09/2012, 14:59