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Aposentadoria CompulsóriaAposentadoriaMinistério PúblicoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2017

Valor da Causa

R$ 26.236,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Miguel Calmon

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Jurisdição Plena

Partes do Processo

JUCELINO ALMEIDA BARRETO

CPF

Autor

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de despacho.

Expedição de Alvará.

Expedição de Alvará.

Expedição de despacho.

Juntada de ofício precatório

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) (12231)

Expedição de Alvará.

Expedição de despacho.

Juntada de ofício rpv

Juntada de ofício

Expedição de despacho.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JUCELINO ALMEIDA BARRETO em 21/11/2024 23:59.

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