Ação Penal - Procedimento Sumário 8011264-37.2023.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Violência Doméstica Fam Contra a Mulher de Camaçari

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALAN DE ALMEIDA COUTINHO

OAB/BA 31406·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

FERNANDO DE SOUZA SILVA

CPF

Reu

VALQUIRIA DOS SANTOS DE JESUS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (diligência cumprida) para o 2º Grau

19/12/2025, 09:51

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO

18/12/2025, 17:35

Expedição de intimação.

05/12/2025, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 15:14

Conclusos para decisão

03/12/2025, 10:40

Juntada de Petição de apelação

18/11/2025, 12:53

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 18:49

Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025

14/11/2025, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 13:09

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 13:07

Juntada de certidão dd2g

07/11/2025, 09:32

Recebidos os autos

07/11/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 09:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

31/10/2025, 13:40

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/10/2025, 13:28

Todas as movimentações(85)

Remetidos os Autos (diligência cumprida) para o 2º Grau

19/12/2025, 09:51

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO

18/12/2025, 17:35

Expedição de intimação.

05/12/2025, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 15:14

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•05/12/2025, 08:49

Despacho

•04/12/2025, 15:14

03/12/2025, 10:40

Juntada de Petição de apelação

18/11/2025, 12:53

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 18:49

Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025

14/11/2025, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 13:09

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 13:07

Juntada de certidão dd2g

07/11/2025, 09:32

Recebidos os autos

07/11/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 09:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

31/10/2025, 13:40

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/10/2025, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 13:28

Decorrido prazo de ALAN DE ALMEIDA COUTINHO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:04

Publicado Intimação em 07/10/2025.

18/10/2025, 18:45

Disponibilizado no DJEN em 06/10/2025

18/10/2025, 18:45

Juntada de Petição de contra-razões

16/10/2025, 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 15:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

01/10/2025, 10:56

Conclusos para despacho

29/09/2025, 15:01

Juntada de Petição de RAZÕES DE APELAÇÃO

29/09/2025, 13:30

Juntada de Petição de apelação

22/09/2025, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2025, 09:14

Publicado Intimação em 22/09/2025.

20/09/2025, 04:02

Disponibilizado no DJEN em 19/09/2025

20/09/2025, 04:02

Conclusos para despacho

18/09/2025, 16:08

Expedição de intimação.

18/09/2025, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 15:29

Embargos de declaração acolhidos

02/09/2025, 08:43

Conclusos para despacho

01/09/2025, 11:57

Juntada de Petição de contra-razões

28/07/2025, 13:57

Publicado Intimação em 18/07/2025.

23/07/2025, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

23/07/2025, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 12:02

Conclusos para decisão

20/07/2025, 16:02

Juntada de Petição de EMBARGOS DECLARAÇÃO

17/07/2025, 22:17

Expedição de intimação.

16/07/2025, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 17:18

Julgado procedente o pedido

23/04/2025, 10:35

Conclusos para julgamento

16/04/2025, 14:36

Juntada de Petição de alegações finais

31/03/2025, 22:48

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 15:07

Conclusos para despacho

26/03/2025, 10:44

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 17:24

Juntada de Petição de MEMORIAIS FINAIS

11/02/2025, 11:48

Expedição de intimação.

28/01/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 08:13

Mandado devolvido Negativamente

26/11/2024, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Reu: Fernando De Souza Silva Advogado: Alan De Almeida Coutinho (OAB:BA31406) Vitima: Valquiria Dos Santos De Jesus Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher - E-mail: [email protected] Fórum Clemente Mariani, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Tel: (71) 3621-8721, Camaçari/BA CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8011264-37.2023.8.05.0039 Classe - Assunto: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) TESTEMUNHA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: FERNANDO DE SOUZA SILVA De ordem do Exmo. Senhor Doutor André Gomma de Azevedo, Juiz de Direito titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Camaçari/BA, na forma da Portaria nº 02/2023 deste Juízo, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, por meio de Atos Ordinatórios: Considerando a certidão de ID. 471377195, faço vista dos presentes autos ao Patrono do acusado para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Camaçari (BA), 30 de outubro de 2024. Márcio Antônio Neves de Almeida Técnico Judiciário/Escrevente Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8011264-37.2023.8.05.0039 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Camaçari Testemunha: Ministério Público Do Estado Da Bahia

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Reu: Fernando De Souza Silva Advogado: Alan De Almeida Coutinho (OAB:BA31406) Vitima: Valquiria Dos Santos De Jesus Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher - E-mail: [email protected] Fórum Clemente Mariani, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Tel: (71) 3621-8721, Camaçari/BA CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8011264-37.2023.8.05.0039 Classe - Assunto: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) TESTEMUNHA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: FERNANDO DE SOUZA SILVA De ordem do Exmo. Senhor Doutor André Gomma de Azevedo, na forma da Portaria nº 02/2023 deste juízo, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, por meio de Atos Ordinatórios: Em cumprimento ao Ato Ordinatório/Ata de Audiência de ID. 456888555, redesigno audiência de instrução e julgamento, na forma híbrida, para o dia 26/11/2024, às 09hs50min. Camaçari (BA), 24 de outubro de 2024. Márcio Antônio Neves de Almeida Técnico Judiciário/Escrevente Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8011264-37.2023.8.05.0039 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Camaçari Testemunha: Ministério Público Do Estado Da Bahia

31/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 11:34

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

29/10/2024, 17:54

Juntada de outros documentos

25/10/2024, 14:42

Expedição de Ofício.

25/10/2024, 14:24

Expedição de intimação.

25/10/2024, 14:09

Expedição de mandado.

25/10/2024, 14:04

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO redesignada conduzida por 26/11/2024 09:50 em/para VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE CAMAÇARI, #Não preenchido#.

24/10/2024, 11:59

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 11:57

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

09/10/2024, 09:34

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 11:47

Expedição de Ofício.

23/07/2024, 12:36

Expedição de Ofício.

23/07/2024, 10:40

Decorrido prazo de ALAN DE ALMEIDA COUTINHO em 26/06/2024 23:59.

05/07/2024, 08:16

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 15:42

Publicado Intimação em 25/06/2024.

01/07/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

01/07/2024, 05:10

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada conduzida por 05/08/2024 09:25 em/para VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE CAMAÇARI, #Não preenchido#.

20/06/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 10:32

Conclusos para despacho

06/06/2024, 20:11

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 08:19

Mandado devolvido Negativamente

14/03/2024, 19:00

Expedição de mandado.

29/02/2024, 13:42

Expedição de Ofício.

29/02/2024, 12:16

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/03/2024 10:10 VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE CAMAÇARI.

27/02/2024, 06:36

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 06:34

Outras Decisões

24/10/2023, 21:33

Conclusos para despacho

23/10/2023, 13:58

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 13:26

Recebida a denúncia contra FERNANDO DE SOUZA SILVA - CPF: 046.531.775-89 (TESTEMUNHA)

19/10/2023, 10:54

Conclusos para decisão

11/10/2023, 19:59

Distribuído por sorteio

11/10/2023, 18:17

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 13:07

Despacho

•06/11/2025, 16:49

Despacho

•06/11/2025, 14:50

Decisão

•01/10/2025, 10:56

Despacho

•20/09/2025, 09:14

Decisão

•02/09/2025, 08:43

Despacho

•21/07/2025, 12:02

Sentença

•23/04/2025, 10:35

Despacho

•26/03/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 08:13

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 11:34

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 11:57

Todos os documentos(21)

Despacho

•05/12/2025, 08:49

Despacho

•04/12/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 13:07

Despacho

•06/11/2025, 16:49

Despacho

•06/11/2025, 14:50

Decisão

•01/10/2025, 10:56

Despacho

•20/09/2025, 09:14

Decisão

•02/09/2025, 08:43

Despacho

•21/07/2025, 12:02

Sentença

•23/04/2025, 10:35

Despacho

•26/03/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 08:13

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 11:34

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 11:47

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 10:32

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 08:19

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 06:34

Decisão

•24/10/2023, 21:33

Decisão

•19/10/2023, 10:54