Embargos de Declaração Cível 8039264-67.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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—

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Gabinete Desa Rosita Falcão de Almeida Maia

Partes do Processo

JUMARA CARLA AZEVEDO RAMOS CARVALHO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARALISY MENDES CARDOSO

OAB/MG 109577·CPF·Representa: Autor

KELMA ALVES MIRON DE SOUZA DOURADO

OAB/SE 13246·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(40)

JUMARA CARLA AZEVEDO RAMOS CARVALHO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

CHEFE DA SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 14:56

Baixa Definitiva

08/09/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 14:56

Decorrido prazo de JUMARA CARLA AZEVEDO RAMOS CARVALHO em 13/06/2025 23:59.

30/06/2025, 22:11

Decorrido prazo de JUMARA CARLA AZEVEDO RAMOS CARVALHO em 13/06/2025 23:59.

30/06/2025, 22:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 12:46

Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 05/06/2025 23:59.

11/06/2025, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2025 23:59.

11/06/2025, 12:46

Decorrido prazo de JUMARA CARLA AZEVEDO RAMOS CARVALHO em 05/06/2025 23:59.

11/06/2025, 12:46

Publicado Decisão em 08/05/2025.

08/05/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 01:40

Outras Decisões

06/05/2025, 10:25

Conclusos #Não preenchido#

01/04/2025, 09:59

Decorrido prazo de JUMARA CARLA AZEVEDO RAMOS CARVALHO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.

12/02/2025, 16:05

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 14:56

Baixa Definitiva

08/09/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 14:56

Decorrido prazo de JUMARA CARLA AZEVEDO RAMOS CARVALHO em 13/06/2025 23:59.

30/06/2025, 22:11

Decorrido prazo de JUMARA CARLA AZEVEDO RAMOS CARVALHO em 13/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•06/05/2025, 13:58

Decisão

•06/05/2025, 10:25

30/06/2025, 22:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 12:46

Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 05/06/2025 23:59.

11/06/2025, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2025 23:59.

11/06/2025, 12:46

Decorrido prazo de JUMARA CARLA AZEVEDO RAMOS CARVALHO em 05/06/2025 23:59.

11/06/2025, 12:46

Publicado Decisão em 08/05/2025.

08/05/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 01:40

Outras Decisões

06/05/2025, 10:25

Conclusos #Não preenchido#

01/04/2025, 09:59

Decorrido prazo de JUMARA CARLA AZEVEDO RAMOS CARVALHO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.

12/02/2025, 16:05

Decorrido prazo de JUMARA CARLA AZEVEDO RAMOS CARVALHO em 07/02/2025 23:59.

12/02/2025, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/02/2025 23:59.

12/02/2025, 16:05

Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 07/02/2025 23:59.

12/02/2025, 16:05

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

23/12/2024, 02:48

Publicado Despacho em 18/12/2024.

18/12/2024, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 04:39

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 09:55

Conclusos #Não preenchido#

10/12/2024, 11:37

Juntada de Petição de contestação

03/12/2024, 18:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/11/2024, 13:12

Decorrido prazo de JUMARA CARLA AZEVEDO RAMOS CARVALHO em 22/11/2024 23:59.

24/11/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 03:10

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 18:16

Publicado Ementa em 30/10/2024.

30/10/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

30/10/2024, 02:31

Embargos de Declaração Acolhidos

24/10/2024, 11:14

Embargos de Declaração Acolhidos

24/10/2024, 10:45

Juntada de Petição de certidão

14/10/2024, 15:38

Deliberado em sessão - julgado

14/10/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 02:40

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 02:40

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 16:07

Incluído em pauta para 03/10/2024 08:30:00 SCDP- Plenário Virtual.

23/09/2024, 15:42

Solicitado dia de julgamento

18/09/2024, 11:38

Conclusos #Não preenchido#

17/05/2024, 09:21

Juntada de certidão

17/05/2024, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:01

Decorrido prazo de JUMARA CARLA AZEVEDO RAMOS CARVALHO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:01

Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:22

Decorrido prazo de JUMARA CARLA AZEVEDO RAMOS CARVALHO em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 01:42

Publicado Despacho em 10/04/2024.

10/04/2024, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 04:38

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 13:31

Conclusos #Não preenchido#

15/03/2024, 16:45

Distribuído por dependência

15/03/2024, 16:44

Despacho

•16/12/2024, 10:13

Despacho

•16/12/2024, 09:55

Acórdão

•24/10/2024, 10:45

Despacho

•08/04/2024, 13:42

Despacho

•08/04/2024, 13:31