Procedimento Comum Cível 8073272-33.2024.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8073272-33.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 10/07/2024 23:59.

27/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de CONCEICAO REGINA COSTA em 10/07/2024 23:59.

27/04/2026, 00:24

Publicado Decisão em 07/06/2024.

26/04/2026, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 22:07

Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 22/11/2024 23:59.

04/04/2026, 06:20

Publicado Decisão em 30/10/2024.

04/04/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 01:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/09/2025, 12:35

Decorrido prazo de CONCEICAO REGINA COSTA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Conceicao Regina Costa Advogado: Rafael Matos Gobira (OAB:BA68078) Reu: Recovery Do Brasil Consultoria S.a Advogado: Mariana Denuzzo Salomão (OAB:SP253384) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8073272-33.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: CONCEICAO REGINA COSTA Advogado(s): RAFAEL MATOS GOBIRA (OAB:BA68078) REU: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A Advogado(s): MARIANA DENUZZO SALOMÃO (OAB:SP253384) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8073272-33.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... Verificando que existe matéria tratada nestes autos relativa à controvérsia referente ao Tema 1.264/STJ, Recursos Especiais Repetitivos nº 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP, com determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e que tramitem no território nacional, em que afeta ao rito dos recursos especiais repetitivos, para definição da tese alusiva à definição “se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos”, e com fundamento nas determinações extraídas do Ofício VP2 - nº 88/2024 – NUGEPNAC, deverá o presente feito permanecer suspenso, até ulterior determinação, conforme determinado pela Corte Superior. Cadastre-se no sistema PJE o complemento da movimentação TEMA 1.264/STJ. Quando do trânsito em julgado do REsp, certifique-se, proceda-se ao dessobrestamento e voltem conclusos para regular prosseguimento. Salvador, 18 de outubro de 2024. Luciana Magalhães Oliveira Amorim Juíza de Direito Auxiliar

31/10/2024, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

18/10/2024, 16:09

Conclusos para despacho

11/10/2024, 16:56

Juntada de Petição de réplica

30/07/2024, 11:30

Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 02:15

Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 02:13

Documentos

Decisão

•25/10/2024, 16:44

Decisão

•18/10/2024, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Conceicao Regina Costa Advogado: Rafael Matos Gobira (OAB:BA68078) Reu: Recovery Do Brasil Consultoria S.a Advogado: Mariana Denuzzo Salomão (OAB:SP253384) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8073272-33.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: CONCEICAO REGINA COSTA Advogado(s): RAFAEL MATOS GOBIRA (OAB:BA68078) REU: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A Advogado(s): MARIANA DENUZZO SALOMÃO (OAB:SP253384) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8073272-33.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... Verificando que existe matéria tratada nestes autos relativa à controvérsia referente ao Tema 1.264/STJ, Recursos Especiais Repetitivos nº 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP, com determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e que tramitem no território nacional, em que afeta ao rito dos recursos especiais repetitivos, para definição da tese alusiva à definição “se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos”, e com fundamento nas determinações extraídas do Ofício VP2 - nº 88/2024 – NUGEPNAC, deverá o presente feito permanecer suspenso, até ulterior determinação, conforme determinado pela Corte Superior. Cadastre-se no sistema PJE o complemento da movimentação TEMA 1.264/STJ. Quando do trânsito em julgado do REsp, certifique-se, proceda-se ao dessobrestamento e voltem conclusos para regular prosseguimento. Salvador, 18 de outubro de 2024. Luciana Magalhães Oliveira Amorim Juíza de Direito Auxiliar

31/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 10/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONCEICAO REGINA COSTA em 10/07/2024 23:59.

Publicado Decisão em 07/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 22/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 30/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Decorrido prazo de CONCEICAO REGINA COSTA em 19/11/2024 23:59.

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de réplica

Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 18/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 18/07/2024 23:59.

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