Procedimento Comum Cível 8003284-22.2021.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2021

Valor da Causa

R$ 33.584,84

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

FELIPE ROCHA PEREIRA

CPF

Autor

UNIMED

Terceiro

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO ANDRADE MORAES

OAB/BA 52522·CPF·Representa: Autor

ADEVANIA ROCHA PEREIRA

CPF·Representa: Autor

MURILO FERREIRA NUNES

OAB/BA 23938·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

FELIPE ROCHA PEREIRA

CPF

Autor

UNIMED

Terceiro

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de FELIPE ROCHA PEREIRA em 19/07/2024 23:59.

22/04/2026, 18:09

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 19/07/2024 23:59.

22/04/2026, 18:09

Publicado Intimação em 26/06/2024.

22/04/2026, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 12:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

20/06/2024, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central Advogado: Murilo Ferreira Nunes (OAB:BA23938) Custos Legis: Ministério Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 8003284-22.2021.8.05.0229 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Menor: F. R. P. Advogado: Thiago Andrade Moraes (OAB:BA52522) Procurador: Adevania Rocha Pereira Procurador: Adevania Rocha Pereira

20/06/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 10:37

Baixa Definitiva

19/06/2024, 10:37

Juntada de alvará judicial

19/06/2024, 10:35

Expedição de intimação.

19/06/2024, 10:31

Expedição de intimação.

18/06/2024, 19:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/06/2024, 19:18

Expedido alvará de levantamento

18/06/2024, 19:18

Conclusos para decisão

18/06/2024, 17:55

Expedição de intimação.

18/06/2024, 17:54

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de FELIPE ROCHA PEREIRA em 19/07/2024 23:59.

22/04/2026, 18:09

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 19/07/2024 23:59.

22/04/2026, 18:09

Publicado Intimação em 26/06/2024.

22/04/2026, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 12:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

Documentos

Parecer do Ministerio Público

•20/06/2024, 12:01

Sentença

•18/06/2024, 19:18

20/06/2024, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central Advogado: Murilo Ferreira Nunes (OAB:BA23938) Custos Legis: Ministério Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 8003284-22.2021.8.05.0229 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Menor: F. R. P. Advogado: Thiago Andrade Moraes (OAB:BA52522) Procurador: Adevania Rocha Pereira Procurador: Adevania Rocha Pereira

20/06/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 10:37

Baixa Definitiva

19/06/2024, 10:37

Juntada de alvará judicial

19/06/2024, 10:35

Expedição de intimação.

19/06/2024, 10:31

Expedição de intimação.

18/06/2024, 19:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/06/2024, 19:18

Expedido alvará de levantamento

18/06/2024, 19:18

Conclusos para decisão

18/06/2024, 17:55

Expedição de intimação.

18/06/2024, 17:54

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 15:27

Juntada de certidão

11/05/2024, 23:26

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 16:17

Decorrido prazo de FELIPE ROCHA PEREIRA em 02/04/2024 23:59.

05/04/2024, 16:42

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 19:46

Publicado Intimação em 08/03/2024.

16/03/2024, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

16/03/2024, 17:54

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

07/03/2024, 15:08

Expedição de intimação.

06/03/2024, 10:29

Julgado procedente em parte o pedido

05/03/2024, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 14:39

Publicado Certidão em 16/10/2023.

09/11/2023, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 14:39

Publicado Intimação em 16/10/2023.

09/11/2023, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 14:39

Publicado Intimação em 16/10/2023.

09/11/2023, 14:39

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 22:49

Decorrido prazo de FELIPE ROCHA PEREIRA em 03/10/2023 23:59.

11/10/2023, 04:57

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 06/10/2023 23:59.

11/10/2023, 04:57

Decorrido prazo de FELIPE ROCHA PEREIRA em 04/10/2023 23:59.

11/10/2023, 04:57

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 04/10/2023 23:59.

11/10/2023, 04:57

Conclusos para julgamento

11/10/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/10/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/10/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/10/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/10/2023, 00:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 17:51

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

09/10/2023, 17:51

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2023.

23/09/2023, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023

23/09/2023, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/09/2023, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

07/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/09/2023, 00:00

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 29/06/2023 23:59.

07/07/2023, 08:25

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 12:01

Expedição de ato ordinatório.

30/05/2023, 12:01

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 09:42

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 14:36

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 11:59

Conclusos para julgamento

06/10/2022, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/10/2022, 16:08

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 16:44

Decorrido prazo de FELIPE ROCHA PEREIRA em 07/06/2022 23:59.

10/06/2022, 03:39

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 07/06/2022 23:59.

10/06/2022, 03:39

Juntada de Petição de réplica

06/06/2022, 11:28

Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2022.

18/05/2022, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 11:02

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/05/2022, 13:32

Decorrido prazo de FELIPE ROCHA PEREIRA em 23/11/2021 23:59.

26/11/2021, 04:24

Juntada de Petição de contestação

25/11/2021, 16:22

Mandado devolvido Positivamente

03/11/2021, 20:01

Expedição de mandado.

29/10/2021, 09:40

Expedição de mandado.

29/10/2021, 09:37

Publicado Decisão em 27/10/2021.

28/10/2021, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 18:11

Expedição de decisão.

26/10/2021, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/10/2021, 09:35

Concedida a Medida Liminar

25/10/2021, 15:49

Conclusos para decisão

18/10/2021, 17:52

Distribuído por sorteio

18/10/2021, 17:52

Parecer do Ministerio Público

•07/03/2024, 15:08

Sentença

•05/03/2024, 12:35

Ato Ordinatório

•07/09/2023, 00:00

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 12:01

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 13:32

Decisão

•26/10/2021, 09:35

Decisão

•25/10/2021, 15:49