Interdito Proibitório 0000603-57.2011.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2013

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais, Consumidor e Registros Públicos de Porto Seguro

Partes do Processo

ITAL MERCOSUR PARTICIPACOES LTDA

Autor

LUCIANO PACHECO

Terceiro

ARGOS PARTICIPACOES

CNPJ

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

LUCIANO PACHECO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

VERA LUCIA FERNANDES

OAB/BA 682·CPF·Representa: Autor

ROSE DEBORA MOURA SANTOS

OAB/BA 16671·CPF·Representa: Autor

KIZI SILVA PINTO MACEDO

OAB/BA 19717·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRA SOUSA CHAVES VELEZ

OAB/BA 868·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de Ital Mercosur Participações Ltda em 14/11/2024 23:59.

04/04/2026, 01:35

Decorrido prazo de ARGOS PARTICIPACOES em 14/11/2024 23:59.

04/04/2026, 01:34

Publicado Despacho em 07/11/2024.

04/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de ARGOS PARTICIPACOES em 23/07/2025 23:59.

22/03/2026, 14:38

Decorrido prazo de Ital Mercosur Participações Ltda em 23/07/2025 23:59.

22/03/2026, 14:37

Decorrido prazo de ARGOS PARTICIPACOES em 23/07/2025 23:59.

22/03/2026, 14:08

Decorrido prazo de Ital Mercosur Participações Ltda em 23/07/2025 23:59.

22/03/2026, 14:08

Publicado Despacho em 16/07/2025.

22/03/2026, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 12:05

Decorrido prazo de LUCIANO PACHECO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de Ital Mercosur Participações Ltda em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 14:40

Publicado Despacho em 19/02/2026.

19/02/2026, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 07:28

Todas as movimentações(144)

Decorrido prazo de Ital Mercosur Participações Ltda em 14/11/2024 23:59.

04/04/2026, 01:35

Decorrido prazo de ARGOS PARTICIPACOES em 14/11/2024 23:59.

04/04/2026, 01:34

Publicado Despacho em 07/11/2024.

04/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de ARGOS PARTICIPACOES em 23/07/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 15:37

Despacho

•09/02/2026, 18:51

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/03/2026, 14:38

Decorrido prazo de Ital Mercosur Participações Ltda em 23/07/2025 23:59.

22/03/2026, 14:37

Decorrido prazo de ARGOS PARTICIPACOES em 23/07/2025 23:59.

22/03/2026, 14:08

Decorrido prazo de Ital Mercosur Participações Ltda em 23/07/2025 23:59.

22/03/2026, 14:08

Publicado Despacho em 16/07/2025.

22/03/2026, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 12:05

Decorrido prazo de LUCIANO PACHECO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de Ital Mercosur Participações Ltda em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 14:40

Publicado Despacho em 19/02/2026.

19/02/2026, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 07:28

Expedição de intimação.

10/02/2026, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 18:51

Conclusos para despacho

14/01/2026, 13:46

Decorrido prazo de Ital Mercosur Participações Ltda em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 16:53

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025.

12/10/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025

12/10/2025, 02:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 17:06

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 17:06

Juntada de Petição de parecer perito

01/10/2025, 12:43

Juntada de Petição de aceite da nomeação

01/10/2025, 12:32

Juntada de outros documentos

01/10/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 16:43

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 09:05

Conclusos para despacho

08/01/2025, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Ital Mercosur Participações Ltda Advogado: Vera Lucia Fernandes (OAB:BA682-A) Advogado: Rose Debora Moura Santos (OAB:BA16671) Reu: Argos Participacoes Advogado: Kizi Silva Pinto Macedo (OAB:BA19717) Advogado: Alexandra Sousa Chaves Velez (OAB:BA868-B) Terceiro Interessado: Luciano Pacheco Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: INTERDITO PROIBITÓRIO n. 0000603-57.2011.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO AUTOR: Ital Mercosur Participações Ltda Advogado(s): VERA LUCIA FERNANDES (OAB:BA682-A), ROSE DEBORA MOURA SANTOS (OAB:BA16671) REU: ARGOS PARTICIPACOES Advogado(s): KIZI SILVA PINTO MACEDO (OAB:BA19717), ALEXANDRA SOUSA CHAVES VELEZ (OAB:BA868-B) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO DESPACHO 0000603-57.2011.8.05.0201 Interdito Proibitório Jurisdição: Porto Seguro Vistos. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a proposta de honorários apresentada pelo perito (ID 451897672), nos termos do art. 465, § 3º, do CPC. Decorrido o prazo, retornem-me conclusos. Cumpra-se. Atribuo ao presente a força de mandado/ofício. PORTO SEGURO/BA, data do sistema. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] TEREZA JÚLIA DO NASCIMENTO Juíza de Direito em Substituição

08/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de outros documentos

06/11/2024, 16:04

Juntada de Petição de pedido de suspensão

06/11/2024, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000603-57.2011.8.05.0201. Autor: Ital Mercosur Participações Ltda Advogado: Vera Lucia Fernandes (OAB:BA682-A) Advogado: Rose Debora Moura Santos (OAB:BA16671) Reu: Argos Participacoes Advogado: Kizi Silva Pinto Macedo (OAB:BA19717) Advogado: Alexandra Sousa Chaves Velez (OAB:BA868-B) Terceiro Interessado: Luciano Pacheco Despacho: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PORTO SEGURO – ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, COMERCIAL, CONSUMIDOR e REGISTROS PÚBLICOS Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, Km 27, S/N, n° 266, Cambolo - CEP 45810-993- Fone: (73) 3162-5500- Porto Seguro-BA - CEP 45810-000 DESPACHO PROCESSO: 0000603-57.2011.8.05.0201 AUTOR: Ital Mercosur Participações Ltda RÉU: ARGOS PARTICIPACOES Nomeio perito para elucidar o georreferenciamento o Sr. Eduardo Ferreira Medina. Honorários pela parte que requereu a perícia. Intime-o a dizer se aceita o encargo e o valor dos seus honorários. Prazo de 10 dias. Publique-se. Contatos: (11) 97441-5130, [email protected] Porto Seguro (BA), 15 de maio de 2024 Fernando Machado Paropat Souza Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO DESPACHO 0000603-57.2011.8.05.0201 Interdito Proibitório Jurisdição: Porto Seguro

31/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 21:02

Publicado Despacho em 28/06/2024.

21/07/2024, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

21/07/2024, 17:38

Conclusos para despacho

05/07/2024, 16:06

Juntada de outros documentos

05/07/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 17:24

Expedição de mandado.

15/05/2024, 17:24

Conclusos para despacho

16/02/2024, 13:29

Expedição de mandado.

05/02/2024, 10:27

Mandado devolvido Positivamente

10/11/2023, 01:23

Mandado devolvido Positivamente

10/11/2023, 01:22

Expedição de mandado.

01/11/2023, 11:06

Expedição de mandado.

01/11/2023, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/08/2023, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 13:43

Conclusos para despacho

22/05/2023, 09:20

Juntada de outros documentos

16/01/2023, 11:37

Juntada de carta precatória

25/11/2022, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/11/2022, 15:20

Expedição de Carta precatória.

10/11/2022, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/08/2022, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 08:52

Conclusos para despacho

06/07/2022, 16:44

Juntada de outros documentos

10/06/2022, 16:48

Juntada de outros documentos

19/04/2022, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/04/2022, 10:30

Expedição de Carta.

12/04/2022, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/01/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 14:17

Conclusos para despacho

20/08/2021, 10:29

Conclusos para despacho

01/07/2021, 13:04

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 18:39

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 18:34

Publicado Despacho em 21/06/2021.

23/06/2021, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/06/2021, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2021, 08:59

Conclusos para decisão

26/03/2020, 17:12

Conclusos para decisão

26/03/2020, 17:12

Conclusos para despacho

13/12/2019, 11:12

Devolvidos os autos

10/09/2019, 19:00

Expedição de documento

27/08/2019, 00:00

Recebimento

13/08/2019, 00:00

Recebimento

21/03/2019, 00:00

Petição

27/02/2019, 00:00

Petição

19/02/2019, 00:00

Publicação

08/02/2019, 00:00

Mero expediente

01/02/2019, 00:00

Conclusão

23/10/2013, 00:00

Remessa

17/10/2013, 00:00

Remessa

10/10/2013, 00:00

Remessa

10/10/2013, 00:00

Remessa

03/10/2013, 00:00

Remessa

03/10/2013, 00:00

Remessa

11/06/2013, 00:00

Mandado

10/05/2013, 00:00

Remessa

08/05/2013, 00:00

Remessa

23/04/2013, 00:00

Remessa

17/04/2013, 00:00

Remessa

15/04/2013, 00:00

Protocolo de Petição

01/04/2013, 00:00

Remessa

26/03/2013, 00:00

Recebimento

20/03/2013, 00:00

Remessa

19/03/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

19/03/2013, 00:00

Remessa

27/02/2013, 00:00

Mero expediente

26/02/2013, 00:00

Documento

22/02/2013, 00:00

Remessa

22/02/2013, 00:00

Protocolo de Petição

19/02/2013, 00:00

Remessa

03/02/2012, 00:00

Remessa

21/10/2011, 00:00

Conclusão

10/08/2011, 00:00

Remessa

08/08/2011, 00:00

Mero expediente

05/08/2011, 00:00

Petição

28/07/2011, 00:00

Documento

21/07/2011, 00:00

Remessa

08/07/2011, 00:00

Conclusão

22/06/2011, 00:00

Remessa

17/06/2011, 00:00

Recebimento

14/06/2011, 00:00

Remessa

14/06/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

10/06/2011, 00:00

Protocolo de Petição

26/05/2011, 00:00

Protocolo de Petição

23/05/2011, 00:00

Remessa

23/05/2011, 00:00

Recebimento

18/05/2011, 00:00

Protocolo de Petição

06/05/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

06/05/2011, 00:00

Remessa

29/04/2011, 00:00

Remessa

27/04/2011, 00:00

Remessa

12/04/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

01/04/2011, 00:00

Protocolo de Petição

02/03/2011, 00:00

Conclusão

22/02/2011, 00:00

Remessa

21/02/2011, 00:00

Protocolo de Petição

18/02/2011, 00:00

Remessa

18/02/2011, 00:00

Conclusão

15/02/2011, 00:00

Documento

09/02/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

08/02/2011, 00:00

Recebimento

08/02/2011, 00:00

Expedição de documento

08/02/2011, 00:00

Conclusão

28/01/2011, 00:00

Distribuição

27/01/2011, 00:00

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 16:43

Despacho

•14/07/2025, 16:11

Despacho

•15/04/2025, 09:05

Despacho

•05/11/2024, 14:10

Despacho

•24/10/2024, 21:02

Despacho

•25/06/2024, 13:42

Despacho

•15/05/2024, 17:24

Despacho

•30/08/2023, 13:43

Despacho

•10/08/2022, 08:52

Despacho

•12/01/2022, 14:17

Despacho

•18/06/2021, 11:15

Todos os documentos(23)

Despacho

•10/02/2026, 15:37

Despacho

•09/02/2026, 18:51

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 16:43

Despacho

•14/07/2025, 16:11

Despacho

•15/04/2025, 09:05

Despacho

•05/11/2024, 14:10

Despacho

•24/10/2024, 21:02

Despacho

•25/06/2024, 13:42

Despacho

•15/05/2024, 17:24

Despacho

•30/08/2023, 13:43

Despacho

•10/08/2022, 08:52

Despacho

•12/01/2022, 14:17

Despacho

•18/06/2021, 11:15

Despacho

•06/02/2021, 08:59

Despacho

•10/09/2019, 19:00

Decisão

•10/09/2019, 19:00

Despacho

•10/09/2019, 19:00

Decisão

•10/09/2019, 19:00

Decisão

•10/09/2019, 19:00

Despacho

•10/09/2019, 18:59

Despacho

•01/02/2019, 14:19