Execução de Título Extrajudicial 0072576-81.1997.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0072576-81.1997.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Banco Do Estado Da Bahia Sa Advogado: Telma Cristina Lima Oliveira (OAB:BA7990) Advogado: Lorena De Oliveira Cunha (OAB:BA55990) Advogado: Daniel Penha De Oliveira (OAB:MG87318) Advogado: Catarina Queiroz (OAB:BA27188) Executado: Rocler Comercio E Representacoes Ltda Executado: Rosalvo Barreto Peixoto Executado: Cleria Maria Moreira Peixoto Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0072576-81.1997.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: Banco do Estado da Bahia Sa Advogado(s): TELMA CRISTINA LIMA OLIVEIRA (OAB:BA7990), LORENA DE OLIVEIRA CUNHA registrado(a) civilmente como LORENA DE OLIVEIRA CUNHA (OAB:BA55990), DANIEL PENHA DE OLIVEIRA (OAB:MG87318), CATARINA QUEIROZ (OAB:BA27188) EXECUTADO: Rocler Comercio e Representacoes Ltda e outros (2) Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0072576-81.1997.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. O feito tramitou seguiu de forma regular, contudo sobreveio informação de cumprimento da obrigação. Vieram-me os autos conclusos. É O QUE BASTA CIRCUNSTANCIAR. DECIDO. O exequente, através da petição de ID. 454205756, informa que o executado satisfez a obrigação disposta no título executivo outrora constituído. Assim, tenho que tal situação descrita se amolda ao preceito contido no art. 493 do CPC, segundo o qual: Art. 493. Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão. Assim, resta configurada a perda superveniente do objeto, com a informação de liquidação do débito nos autos da presente execução. Eis o que basta. DISPOSITIVO. À vista do exposto, considerando a perda superveniente do objeto, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 485, inc. VI do Código de Processo Civil. Ante o princípio da causalidade, condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, tais verbas serão repartidas de forma proporcional, nos termos do art. 87, caput, do Código de Processo Civil. Liberem-se eventuais restrições existentes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Salvador, 17 de setembro de 2024. Luciana Amorim Hora Juíza de Direito

31/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(11)

Advogados / Representantes(6)

Publicado Despacho em 15/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedido alvará de levantamento

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de Banco do Estado da Bahia Sa em 12/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLERIA MARIA MOREIRA PEIXOTO em 12/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de Rocler Comercio e Representacoes Ltda em 12/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROSALVO BARRETO PEIXOTO em 12/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Estado da Bahia Sa em 12/08/2024 23:59.

Todas as movimentações(157)

Todos os documentos(21)