Procedimento Comum Cível 0544691-34.2017.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0544691-34.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 17:37

Baixa Definitiva

30/05/2025, 17:37

Decorrido prazo de FUNDACAO BAHIANA PARA DESENVOLVIMENTO DAS CIENCIAS em 27/11/2024 23:59.

06/12/2024, 21:03

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA BEZERRA SILVA em 22/11/2024 23:59.

24/11/2024, 21:58

Decorrido prazo de FUNDACAO BAHIANA PARA DESENVOLVIMENTO DAS CIENCIAS em 22/11/2024 23:59.

24/11/2024, 14:33

Publicado Sentença em 30/10/2024.

05/11/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

05/11/2024, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Maria Fernanda Bezerra Silva Advogado: Antonio Pacheco Neto (OAB:BA7136) Interessado: Fundacao Bahiana Para Desenvolvimento Das Ciencias Advogado: Gaspare Saraceno (OAB:BA3371) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0544691-34.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTERESSADO: MARIA FERNANDA BEZERRA SILVA Advogado(s): ANTONIO PACHECO NETO (OAB:BA7136) INTERESSADO: FUNDACAO BAHIANA PARA DESENVOLVIMENTO DAS CIENCIAS Advogado(s): GASPARE SARACENO registrado(a) civilmente como GASPARE SARACENO (OAB:BA3371) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0544691-34.2017.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Trata-se o presente feito de demanda movida pela parte autora acima epigrafada, em face da parte ré, também qualificada. No ID 290390544, o a parte Ré informa cumprimento da medida liminar e alega a perda superveniente do objeto, diante da expedição da certidão de conclusão do ensino médio da parte Autora. Já a parte Autora pede, no ID 297748460, concordando com a perda do objeto, a condenação da da parte ré ao pagamento de honorários advocatícios. É o relatório. DECIDO. Observa-se dos autos que a medida liminar deferida fora cumprida. Esta possuía teor satisfativo, de forma que com o esgotamento do objeto e o lapso temporal, aliado à segurança jurídica. No que toca o pedido de honorários de sucumbência, é pacífico o entendimento que extinções sem resolução do mérito, como a presente, não ensejam condenação em honorários. Ainda, frise-se o caput do art. 85 do CPC: Art. 85. A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. Não há que se falar em vencido em casos de extinção sem resolução do mérito. Ante o exposto, julgo EXTINTO sem resolução do mérito o presente feito, com amparo no art. 485, IV e VI e do CPC, por perda superveniente do objeto. Deixo de condenar em honorários de sucumbência. P.R.I. Transitada em julgado a sentença, após as anotações de praxe, arquivem-se os autos. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 27 de fevereiro de 2024. Glauco Dainese de Campos Juiz de Direito

31/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

25/10/2024, 16:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/03/2024, 20:41

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2022.

03/12/2022, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2022

03/12/2022, 09:15

Juntada de Petição de petição

20/11/2022, 16:08

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 09:45

Conclusos para julgamento

21/10/2022, 15:01

Documentos

Sentença

•25/10/2024, 16:08

Sentença

•13/03/2024, 20:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Maria Fernanda Bezerra Silva Advogado: Antonio Pacheco Neto (OAB:BA7136) Interessado: Fundacao Bahiana Para Desenvolvimento Das Ciencias Advogado: Gaspare Saraceno (OAB:BA3371) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0544691-34.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTERESSADO: MARIA FERNANDA BEZERRA SILVA Advogado(s): ANTONIO PACHECO NETO (OAB:BA7136) INTERESSADO: FUNDACAO BAHIANA PARA DESENVOLVIMENTO DAS CIENCIAS Advogado(s): GASPARE SARACENO registrado(a) civilmente como GASPARE SARACENO (OAB:BA3371) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0544691-34.2017.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Trata-se o presente feito de demanda movida pela parte autora acima epigrafada, em face da parte ré, também qualificada. No ID 290390544, o a parte Ré informa cumprimento da medida liminar e alega a perda superveniente do objeto, diante da expedição da certidão de conclusão do ensino médio da parte Autora. Já a parte Autora pede, no ID 297748460, concordando com a perda do objeto, a condenação da da parte ré ao pagamento de honorários advocatícios. É o relatório. DECIDO. Observa-se dos autos que a medida liminar deferida fora cumprida. Esta possuía teor satisfativo, de forma que com o esgotamento do objeto e o lapso temporal, aliado à segurança jurídica. No que toca o pedido de honorários de sucumbência, é pacífico o entendimento que extinções sem resolução do mérito, como a presente, não ensejam condenação em honorários. Ainda, frise-se o caput do art. 85 do CPC: Art. 85. A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. Não há que se falar em vencido em casos de extinção sem resolução do mérito. Ante o exposto, julgo EXTINTO sem resolução do mérito o presente feito, com amparo no art. 485, IV e VI e do CPC, por perda superveniente do objeto. Deixo de condenar em honorários de sucumbência. P.R.I. Transitada em julgado a sentença, após as anotações de praxe, arquivem-se os autos. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 27 de fevereiro de 2024. Glauco Dainese de Campos Juiz de Direito

31/10/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de FUNDACAO BAHIANA PARA DESENVOLVIMENTO DAS CIENCIAS em 27/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA BEZERRA SILVA em 22/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de FUNDACAO BAHIANA PARA DESENVOLVIMENTO DAS CIENCIAS em 22/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 30/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

Expedição de sentença.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2022

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Conclusos para julgamento

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