Execução Fiscal 8001798-23.2019.8.05.0277 - TJBA

Execução Fiscal 8001798-23.2019.8.05.0277 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 13/12/2024 23:59.

05/04/2026, 01:25

Decorrido prazo de LIMOEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. em 22/11/2024 23:59.

05/04/2026, 01:25

Decorrido prazo de LIMOEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. em 22/11/2024 23:59.

05/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 13/12/2024 23:59.

05/04/2026, 00:35

Publicado Sentença em 30/10/2024.

04/04/2026, 23:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 23:56

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 11:45

Baixa Definitiva

13/03/2025, 11:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 18/12/2024 23:59.

09/02/2025, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Camacari Executado: Limoeiro Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda. Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001798-23.2019.8.05.0277 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): EXECUTADO: LIMOEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 8001798-23.2019.8.05.0277 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CAMAÇARI contra o executado acima qualificado, para exigência de tributos inscritos em Dívida Ativa, e conforme petição retro, o ente público exequente informou quer os créditos tributários encontravam-se quitados, razão pela qual requereu o decreto de extinção da presente Ação Executiva. Em face do exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL EM EPÍGRAFE, nos termos do art. 924, II e 925, do Código de Processo Civil, haja vista a devida quitação dos créditos tributários pelo executado. Dispenso o executado do pagamento de pagamento das custas judiciais, considerando que não foram praticados atos processuais de citação, o que pressupõe pagamento espontâneo do crédito ainda na seara administrativa. Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para conhecimento dos termos da presente sentença e demais intimações na forma da lei. Cumpra-se e intime-se, na forma da lei. Camaçari-BA, 25 de outubro de 2024. César Augusto Borges de Andrade Juiz de Direito

31/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

25/10/2024, 16:20

Extinto o processo por desistência

25/10/2024, 15:29

Conclusos para despacho

22/10/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petições diversas

09/10/2024, 15:24

Expedição de certidão.

24/09/2024, 14:52

Documentos

Sentença

•25/10/2024, 16:20

Sentença

•25/10/2024, 15:29

—

Partes do Processo(17)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 13/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de LIMOEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. em 22/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de LIMOEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. em 22/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 13/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 30/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 18/12/2024 23:59.

Expedição de sentença.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petições diversas

Expedição de certidão.

Todas as movimentações(27)