Procedimento Comum Cível 8001801-91.2019.8.05.0110 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8001801-91.2019.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8001801-91.2019.8.05.0110. Autor: Mirian Rodrigues De Sena Advogado: Elio Barros De Araujo Filho (OAB:BA24908) Advogado: Gumercindo Souza De Araujo (OAB:BA381-B) Advogado: Magnolia Pereira Dos Anjos (OAB:BA51438) Reu: Municipio De Irece Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: 8001801-91.2019.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ AUTOR: MIRIAN RODRIGUES DE SENA Nome: MIRIAN RODRIGUES DE SENA Endereço: Povoado de Lagoa Nova, s/n, casa, Povoado de Lagoa Nova, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): RÉU: MUNICIPIO DE IRECE Nome: MUNICIPIO DE IRECE Endereço: Praça Teotônio Marques Dourado, 01, centro, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): DESPACHO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8001801-91.2019.8.05.0110 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Irecê Vistos etc. Compulsando os autos, verifico que a parte demandada suscitou prejudicial de mérito de prescrição. Em resposta, a autora informou que não há prescrição a ser arguida, visto que, após sua exclusão dos quadros funcionais do requerido, houve propositura de demanda perante a justiça do trabalho, tendo o processo findado no ano de 2015, em razão do reconhecimento de incompetência. À vista do exposto, e considerando o lapso temporal decorrido entre o fim do vínculo laboral e a propositura da presente demanda, reputo necessária a juntada de cópia dos autos do processo n.º 0000992-44.2013.5.05.0291, proposto pela autora em face do Município de Irecê, autuado em 28/05/2013, perante a Vara do Trabalho de Irecê, para avaliar a questão prejudicial de mérito. Desse modo, chamo o feito à ordem e converto o julgamento em diligência para determinar seja intimado o(a) requerente, através de seu procurador, para colacionar aos autos a cópia do aludido processo, no prazo de 15 (quinze) dias. Após o decurso do prazo, certifique-se e voltem-me conclusos. Irecê, 24 de outubro de 2024. ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8001801-91.2019.8.05.0110. Autor: Mirian Rodrigues De Sena Advogado: Elio Barros De Araujo Filho (OAB:BA24908) Advogado: Gumercindo Souza De Araujo (OAB:BA381-B) Advogado: Magnolia Pereira Dos Anjos (OAB:BA51438) Reu: Municipio De Irece Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: 8001801-91.2019.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ AUTOR: MIRIAN RODRIGUES DE SENA Nome: MIRIAN RODRIGUES DE SENA Endereço: Povoado de Lagoa Nova, s/n, casa, Povoado de Lagoa Nova, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): RÉU: MUNICIPIO DE IRECE Nome: MUNICIPIO DE IRECE Endereço: Praça Teotônio Marques Dourado, 01, centro, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): DESPACHO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DESPACHO 8001801-91.2019.8.05.0110 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Irecê Vistos, etc. O Ato Normativo Conjunto n. 07 de 01 de junho 2022, disponibilizado no DJE do dia 02 de junho de 2022, regulamentou o Juízo 100% Digital no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, e deu outras providências. Por sua vez, o Ato Normativo Conjunto n. 10/2022 implantou os Núcleos de Justiça 4.0 e criou o Núcleo de Justiça 4.0 Metas para apoio às unidades judiciais, o qual atuará em auxílio remoto, na fase de sentença. Tal apoio, ao lado das medidas adotadas internamente para redução dos processos paralisados há mais de 100 dias, se apresenta como ferramenta valiosa para o saneamento desta unidade judiciária. No entanto, a atuação dos Núcleos de Justiça 4.0 demanda a opção das partes pelo “Juízo 100% Digital”. Em consequência, visando permitir a atuação de órgão auxiliar para implementar maior celeridade no saneamento desta unidade judiciária, determino a intimação das partes, por seus advogados, para que, no prazo de 15 dias, manifestem o interesse quanto à adequação do feito pela opção “Juízo 100% digital”. O demandante que optar pelo “Juízo 100% Digital” e o demandado, ao anuir com o procedimento, deverão: I - fornecer, em conjunto com seus advogados, o endereço eletrônico e o número de linha telefônica móvel celular para viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais; II - manter atualizadas as informações referidas no inciso I, durante todo o curso do processo, conforme preconiza o art. 77, VII do Código de Processo Civil. Adotado o “Juízo 100% Digital”, as partes poderão retratar-se dessa escolha, por uma única vez, até a prolação da sentença, mediante petição protocolizada nos autos, preservados todos os atos processuais já praticados. Em ficando as partes silentes após o prazo, determino à Secretaria que renove a intimação para manifestação em igual prazo, ficando as partes advertidas de que a ausência de manifestação, após duas intimações, implica aceitação tácita, nos termos do art. 4º, § 2º, do referido Ato Normativo. Confiro ao presente força de ofício/mandado. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se Irecê, 12 de junho de 2023 ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito

31/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 06/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de MIRIAN RODRIGUES DE SENA em 06/07/2023 23:59.

Publicado Despacho em 14/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de GUMERCINDO SOUZA DE ARAUJO em 03/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MAGNOLIA PEREIRA DOS ANJOS em 03/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELIO BARROS DE ARAUJO FILHO em 03/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MAGNOLIA PEREIRA DOS ANJOS em 03/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELIO BARROS DE ARAUJO FILHO em 03/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de GUMERCINDO SOUZA DE ARAUJO em 03/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 13/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Todas as movimentações(81)