Cautelar Fiscal 8018215-30.2024.8.05.0001 - TJBA

Cautelar Fiscal 8018215-30.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2024 23:59.

16/01/2025, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8018215-30.2024.8.05.0001. Requerente: Petroleo Brasileiro S A Petrobras Advogado: Francisco Donizeti Da Silva Junior (OAB:BA33970) Advogado: Carlos Eduardo Cardoso Duarte (OAB:BA15613) Advogado: Esio Costa Junior (OAB:RJ59121) Advogado: Camilla Alves Britto (OAB:BA25845) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 345, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora Tel. (71) 3320-6507 / Email: [email protected] Processo: 8018215-30.2024.8.05.0001 Classe/Assunto: CAUTELAR FISCAL (83) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo, Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa, Caução] Órgão Julgador: 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Demandante: REQUERENTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Demandado: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA. ATO ORDINATÓRIO À vista da certificação de id 456810110, intimem-se as partes para, em 10 dias, querendo, requererem o que couber, sob pena de arquivamento dos autos. Salvador, Bahia, 6 de agosto de 2024 Marcela Félix Lavigne Analista Judiciária PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8018215-30.2024.8.05.0001 Cautelar Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

31/10/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 19:19

Baixa Definitiva

30/10/2024, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 11:37

Expedição de ato ordinatório.

25/10/2024, 11:37

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 29/07/2024 23:59.

24/10/2024, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2024 23:59.

23/10/2024, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/08/2024 23:59.

22/10/2024, 19:43

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 22/08/2024 23:59.

22/10/2024, 19:43

Conclusos para despacho

22/10/2024, 15:12

Juntada de certidão

22/10/2024, 15:12

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2024.

11/08/2024, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

11/08/2024, 06:30

Expedição de ato ordinatório.

06/08/2024, 10:13

Documentos

Despacho

•25/10/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 10:12

—

Partes do Processo(76)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de ato ordinatório.

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 29/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 22/08/2024 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

Expedição de ato ordinatório.

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