Execução de Título Extrajudicial 8041178-66.2023.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8041178-66.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Joas Simples De Oliveira Neto Advogado: Lucas Gedeon Sampaio (OAB:BA40710) Advogado: Felipe Guimarães Pereira (OAB:BA37136) Executado: Rafael Gomes Sansao Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-380 Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 8041178-66.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente EXEQUENTE: JOAS SIMPLES DE OLIVEIRA NETO Requerido(a) EXECUTADO: RAFAEL GOMES SANSAO Examinando-se os autos, constata-se que não parece ser o caso de se conceder de plano ao autor a pleiteada gratuidade de justiça. Ele, que é qualificado na petição inicial como empresário, que vem a Juízo para receber um crédito de quase R$ 220.284,68 (duzentos e vinte mil duzentos e oitenta e quatro reais e sessenta e oito centavos) e que reside em área "nobre" da capital baiana, parece ser capaz de pagar as custas sem comprometer a sua sobrevivência e a de sua família. À primeira vista, pois, o autor não é alguém que possa simplesmente afirmar hipossuficiência econômica e ver deferido o pedido de gratuidade de justiça. É preciso que ele demonstre a alegada impossibilidade de pagar as custas, apresentando, por exemplo, a última declaração de imposto de renda e os 06 (seis) últimos extratos de cartão de crédito e de conta bancária. Do exposto, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8041178-66.2023.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o autor a demonstrar a alegada hipossuficiência econômica ou pagar as custas em 15 (quinze) dias, tudo sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se e intimem-se. Salvador(BA), 17 de agosto de 2024. GEORGE JAMES COSTA VIEIRA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Salvador

31/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de JOAS SIMPLES DE OLIVEIRA NETO em 04/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOAS SIMPLES DE OLIVEIRA NETO em 04/05/2023 23:59.

Publicado Despacho em 11/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de RAFAEL GOMES SANSAO em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOAS SIMPLES DE OLIVEIRA NETO em 12/03/2026 23:59.

Publicado Certidão em 05/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de JOAS SIMPLES DE OLIVEIRA NETO em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL GOMES SANSAO em 11/02/2026 23:59.

Publicado Sentença em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 09/01/2026

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