Execução de Título Extrajudicial 8080890-34.2021.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8080890-34.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Condominio Edificio Centerville Advogado: Genaro De Oliveira Neto (OAB:BA8362) Executado: Armindo Ferreira Martins Advogado: Matheus Felipe De Souza Costa (OAB:BA49157) Executado: Joel Rufino Silva Bahia Advogado: Matheus Felipe De Souza Costa (OAB:BA49157) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8080890-34.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO CENTERVILLE Advogado(s): GENARO DE OLIVEIRA NETO (OAB:BA8362) EXECUTADO: ARMINDO FERREIRA MARTINS e outros Advogado(s): MATHEUS FELIPE DE SOUZA COSTA (OAB:BA49157) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8080890-34.2021.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de ação de execução ajuizada pelo CONDOMÍNIO EDIFICIO CENTERBILLE em desfavor do ESPÓLIO DE ARMINDO FERREIRA MARTINS, representado pelo seu inventariante. No curso do processo, o advogado da parte executada informou a morte do seu representante legal, o inventariante, informou os herdeiros conhecidos e requereu a suspensão do processo e a sua exclusão dos autos, em razão da morte do seu constituinte. É o relato. Fundamento e decido. Inicialmente, ressalto que, apesar do conteúdo da petição de ID 429928437, o falecido Joel Silva Bahia Martins não era parte deste processo, ocupando, apenas, a posição de representante legal da parte executada. Portanto, trata-se de hipótese de irregularidade da representação da parte que conclama a aplicação do art. 76 do CPC. Como não restou claro se as pessoas indicadas na petição de ID 429928437 são herdeiras de Armindo Ferreira Martins ou de Joel Silva Bahia Martins, bem como considerando que não há informação a respeito do endereço de uma delas, entendo ser o caso de determinar que a parte exequente diligencie a intimação de todos os herdeiros de Armindo Ferreira Martins, a fim de que informem interesse em ocupar o polo passivo do processo. Diante disso, suspendo o processo, pelo prazo de 60 dias, a fim de que seja sanada irregularidade de representação da parte executada, na forma do art. 76 do CPC. Exclua-se a habilitação do Dr. Matheus Felipe de Souza Costa dos presentes autos. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 60 dias, promova a intimação de todos os herdeiros de Armindo Ferreira Martins, para que informem interesse no feito, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. Após o cumprimento de todas as diligências, certifique-se o ocorrido e promova-se nova conclusão. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Secretaria Virtual, data do sistema. ANTONIO LOPES FILHO JUIZ DE DIREITO DESIGNADO – SECRETARIA VIRTUAL DECRETO JUDICIÁRIO Nº 458/2024

31/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ARMINDO FERREIRA MARTINS em 10/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO CENTERVILLE em 10/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de Joel Rufino Silva Bahia em 10/10/2022 23:59.

Publicado Despacho em 19/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ARMINDO FERREIRA MARTINS em 20/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO CENTERVILLE em 20/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOEL RUFINO SILVA BAHIA em 20/02/2026 23:59.

Publicado Despacho em 23/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

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