Execução de Título Extrajudicial 0062733-04.2011.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0062733-04.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Caixa Da Previdencia Dos Funcionarios Do Banco Do Brasil Previ Advogado: Lucas Simoes Pacheco De Miranda (OAB:BA21641) Executado: Rosalvo Ramos Vieira Filho Advogado: Nadia Maria Koch Abdo (OAB:RS25983) Advogado: Gabriel Diniz Da Costa (OAB:RS63407) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa- 1º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 0062733-04.2011.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente EXEQUENTE: CAIXA DA PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Requerido(a) EXECUTADO: ROSALVO RAMOS VIEIRA FILHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0062733-04.2011.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Verifica-se, em ID 433971438, pedido de expedição da certidão de objeto e pé. Destaco que a Certidão de Objeto e Pé consiste em um documento de fé pública, que tem o objetivo de apresentar o objeto de uma determinada ação judicial e informar em qual momento processual esta se encontra. Todavia, visando a proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, em processos que correm em segredo de justiça, a certidão, somente, poderá ser retirada, pessoalmente, por aquele que seja parte no processo ou seu representante legal. Ademais, o Tribunal de Justiça da Bahia editou o Provimento Nº CGJ/CCI-05/2023, regulamentando o procedimento para emissão de certidão de objeto e pé pelas unidades judiciais de primeiro grau. No artigo 4º do mencionado Provimento disciplina que: “Art. 4º A certidão poderá ser solicitada por qualquer pessoa, de forma escrita, via e-mail, petição nos autos ou requerimento pessoal, desde que previamente identificada e qualificada (nome completo, número de CPF, endereço físico, eletrônico e telefone), com a indicação do número do processo e comprovação de pagamento do respectivo DAJE, excetuadas as hipóteses de isenção.” Diante do exposto, DEFIRO a emissão da Certidão de Objeto e Pé, nos termos do artigo 2º, do Provimento Nº CGJ/CCI-05/2023, consignando as seguintes informações: I – identificação do requerente; II – identificação do processo, com numeração, classe e assunto; III – identificação das partes e seus advogados; IV – valor da causa; V – identificação de terceiros, se houver; VI – objeto da causa, a ser extraído dos pedidos formulados na petição inicial; e VII – atual estágio do processo. Salvador(BA), 23 de outubro de 2024. ÉRICO RODRIGUES VIEIRA Juiz de Direito

31/10/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de ROSALVO RAMOS VIEIRA FILHO em 23/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de Caixa da Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil Previ em 22/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROSALVO RAMOS VIEIRA FILHO em 22/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Caixa da Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil Previ em 22/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROSALVO RAMOS VIEIRA FILHO em 22/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 30/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 27/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ROSALVO RAMOS VIEIRA FILHO em 10/04/2025 23:59.

Todas as movimentações(113)

Todos os documentos(20)