Execução Fiscal 0302617-85.2014.8.05.0022 - TJBA

Execução Fiscal 0302617-85.2014.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

05/04/2025, 19:40

Publicado Despacho em 20/03/2025.

05/04/2025, 19:40

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 17:11

Baixa Definitiva

18/03/2025, 17:11

Transitado em Julgado em 19/12/2024

18/03/2025, 17:11

Expedição de despacho.

18/03/2025, 17:07

Expedição de sentença.

18/03/2025, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 16:56

Conclusos para despacho

10/03/2025, 09:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 18/12/2024 23:59.

21/12/2024, 22:33

Decorrido prazo de Itamar Profeta da Fonseca em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 11:03

Publicado Sentença em 30/10/2024.

06/11/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

06/11/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Barreiras Executado: Itamar Profeta Da Fonseca Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0302617-85.2014.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): EXECUTADO: Itamar Profeta da Fonseca Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS SENTENÇA 0302617-85.2014.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. BARREIRAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

31/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

25/10/2024, 08:11

Documentos

Despacho

•18/03/2025, 17:07

Despacho

•18/03/2025, 16:56

—

Partes do Processo(8)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

Publicado Despacho em 20/03/2025.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 19/12/2024

Expedição de despacho.

Expedição de sentença.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Itamar Profeta da Fonseca em 22/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 30/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

Expedição de sentença.

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