Procedimento Comum Cível 0500507-05.2019.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2019

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Relat. às Rel de Cons, Civeis, Com. e Acidentes de Trab de Simões Filho

Partes do Processo

ILDO CARLOS DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA CONSUELO OLIVEIRA BUDEL

OAB/BA 25368·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

ILDO CARLOS DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

SHEILA KIRSCHBAUM

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ILDO CARLOS DOS SANTOS em 29/06/2023 23:59.

13/05/2026, 00:53

Decorrido prazo de ILDO CARLOS DOS SANTOS em 29/06/2023 23:59.

12/05/2026, 22:23

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2023.

12/05/2026, 21:58

Decorrido prazo de ILDO CARLOS DOS SANTOS em 02/05/2023 23:59.

05/05/2026, 03:53

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2023.

05/05/2026, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 04:02

Decorrido prazo de ILDO CARLOS DOS SANTOS em 03/10/2024 23:59.

14/04/2026, 01:27

Decorrido prazo de ILDO CARLOS DOS SANTOS em 03/10/2024 23:59.

14/04/2026, 01:16

Publicado Sentença em 05/09/2024.

14/04/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de ILDO CARLOS DOS SANTOS em 06/11/2024 23:59.

08/04/2026, 18:10

Decorrido prazo de ILDO CARLOS DOS SANTOS em 06/11/2024 23:59.

08/04/2026, 17:09

Publicado Despacho em 30/10/2024.

08/04/2026, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 16:48

Todas as movimentações(137)

Decorrido prazo de ILDO CARLOS DOS SANTOS em 29/06/2023 23:59.

13/05/2026, 00:53

Decorrido prazo de ILDO CARLOS DOS SANTOS em 29/06/2023 23:59.

12/05/2026, 22:23

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2023.

12/05/2026, 21:58

Decorrido prazo de ILDO CARLOS DOS SANTOS em 02/05/2023 23:59.

05/05/2026, 03:53

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2023.

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 16:27

Despacho

•28/01/2026, 09:22

05/05/2026, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 04:02

Decorrido prazo de ILDO CARLOS DOS SANTOS em 03/10/2024 23:59.

14/04/2026, 01:27

Decorrido prazo de ILDO CARLOS DOS SANTOS em 03/10/2024 23:59.

14/04/2026, 01:16

Publicado Sentença em 05/09/2024.

14/04/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de ILDO CARLOS DOS SANTOS em 06/11/2024 23:59.

08/04/2026, 18:10

Decorrido prazo de ILDO CARLOS DOS SANTOS em 06/11/2024 23:59.

08/04/2026, 17:09

Publicado Despacho em 30/10/2024.

08/04/2026, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 16:48

Conclusos para despacho

06/04/2026, 10:17

Processo Desarquivado

06/04/2026, 10:17

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 09:07

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 10:29

Baixa Definitiva

01/04/2026, 10:29

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 10:28

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 10:28

Publicado Despacho em 23/03/2026.

23/03/2026, 13:51

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 05:41

Expedição de intimação.

20/03/2026, 09:43

Juntada de Petição de aceite da nomeação

20/03/2026, 09:26

Expedição de intimação.

19/03/2026, 16:27

Expedição de intimação.

19/03/2026, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 16:27

Decorrido prazo de ILDO CARLOS DOS SANTOS em 09/05/2025 23:59.

18/02/2026, 16:14

Decorrido prazo de ILDO CARLOS DOS SANTOS em 09/05/2025 23:59.

18/02/2026, 11:02

Publicado Decisão em 11/04/2025.

18/02/2026, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

18/02/2026, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 09:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.

05/08/2025, 00:56

Conclusos para decisão

04/08/2025, 15:09

Expedição de decisão.

09/04/2025, 13:32

Embargos de declaração acolhidos

07/04/2025, 21:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/11/2024 23:59.

14/02/2025, 18:15

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 14:09

Conclusos para despacho

10/02/2025, 14:02

Expedição de despacho.

10/02/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Ildo Carlos Dos Santos Advogado: Maria Consuelo Oliveira Budel (OAB:BA25368) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0500507-05.2019.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO AUTOR: ILDO CARLOS DOS SANTOS Advogado(s): MARIA CONSUELO OLIVEIRA BUDEL (OAB:BA25368) REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros Advogado(s): DESPACHO Diante da oposição dos Embargos de Declaração acostados nos ID's 463102661 e 464028503 dos autos, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO DESPACHO 0500507-05.2019.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Simões Filho intime-se a parte autora e a parte requerida, por seus advogado (PJE), para que se manifeste em 05 (cinco) dias. SIMÕES FILHO/BA, 23 de setembro de 2024. Rogério Miguel Rossi Juiz de Direito

31/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de contra-razões

30/10/2024, 11:19

Expedição de despacho.

25/10/2024, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 05:40

Conclusos para despacho

17/09/2024, 11:43

Juntada de Petição de P_EMBARGOS DE DECLARAÇÃO_1626448447 EM 16/09/2024 11:15:37

16/09/2024, 11:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/09/2024, 09:44

Expedição de sentença.

03/09/2024, 14:36

Expedição de despacho.

02/09/2024, 09:55

Julgado procedente o pedido

02/09/2024, 09:55

Conclusos para julgamento

16/08/2024, 14:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2024 23:59.

06/08/2024, 20:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2024 23:59.

06/08/2024, 20:23

Conclusos para despacho

06/08/2024, 13:38

Expedição de despacho.

06/08/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 10:54

Publicado Despacho em 26/04/2024.

29/04/2024, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

29/04/2024, 18:49

Expedição de despacho.

24/04/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 09:41

Conclusos para despacho

16/02/2024, 08:03

Juntada de Petição de réplica

30/08/2023, 09:20

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2023.

24/08/2023, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/08/2023, 12:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/06/2023 23:59.

30/07/2023, 04:28

Juntada de Petição de Petição

30/05/2023, 22:22

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/04/2023, 14:31

Expedição de ato ordinatório.

03/04/2023, 14:31

Juntada de laudo pericial

03/04/2023, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

17/02/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2023, 09:13

Expedição de ato ordinatório.

27/01/2023, 09:13

Juntada de petição

27/01/2023, 09:09

Juntada de Petição de Petição

18/08/2022, 13:26

Expedição de ato ordinatório.

01/08/2022, 12:31

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 10:00

Decorrido prazo de ILDO CARLOS DOS SANTOS em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 05:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 06:14

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 16:57

Publicado Despacho em 29/03/2022.

09/04/2022, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

09/04/2022, 06:47

Juntada de intimação

28/03/2022, 15:55

Expedição de despacho.

28/03/2022, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/03/2022, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 14:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 14:22

Decorrido prazo de ILDO CARLOS DOS SANTOS em 14/03/2022 23:59.

16/03/2022, 06:37

Publicado Despacho em 04/03/2022.

15/03/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 01:34

Conclusos para despacho

03/03/2022, 19:10

Juntada de petição

03/03/2022, 19:10

Juntada de intimação

03/03/2022, 09:45

Expedição de despacho.

03/03/2022, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/03/2022, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 22:11

Conclusos para decisão

19/03/2021, 13:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/02/2021 23:59.

14/03/2021, 02:34

Juntada de Petição de petição

01/02/2021, 09:50

Publicado Despacho em 18/01/2021.

27/01/2021, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/01/2021, 11:30

Expedição de despacho via Sistema.

15/01/2021, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 17:12

Decorrido prazo de ILDO CARLOS DOS SANTOS em 10/03/2020 23:59:59.

24/08/2020, 02:30

Conclusos para despacho

16/07/2020, 15:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/06/2020 23:59:59.

28/06/2020, 11:16

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2020.

10/03/2020, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2020, 15:06

Expedição de ato ordinatório via Sistema.

06/03/2020, 15:06

Juntada de outros documentos

04/03/2020, 11:45

Juntada de Petição de réplica

19/02/2020, 16:09

Audiência conciliação , instrução e julgamento realizada para 11/02/2020 10:30.

11/02/2020, 10:42

Juntada de Petição de petição

03/02/2020, 16:28

Juntada de Petição de contestação

03/02/2020, 16:23

Juntada de certidão

27/01/2020, 13:41

Expedição de carta via Correios/Carta/Edital.

12/12/2019, 13:27

Audiência conciliação , instrução e julgamento designada para 11/02/2020 10:30.

12/12/2019, 13:27

Expedição de Carta via Correios/Carta/Edital.

12/12/2019, 13:26

Publicação

10/10/2019, 00:00

Mero expediente

04/10/2019, 00:00

Expedição de documento

01/10/2019, 00:00

Remessa

01/10/2019, 00:00

Recebimento

01/10/2019, 00:00

Publicação

07/09/2019, 00:00

Incompetência

02/09/2019, 00:00

Expedição de documento

28/08/2019, 00:00

Publicação

24/08/2019, 00:00

Incompetência

19/08/2019, 00:00

Decisão

•09/04/2025, 13:32

Decisão

•07/04/2025, 21:28

Despacho

•25/10/2024, 08:14

Despacho

•01/10/2024, 05:40

Sentença

•03/09/2024, 14:36

Sentença

•02/09/2024, 09:55

Despacho

•24/04/2024, 13:49

Despacho

•01/03/2024, 09:41

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 12:39

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 14:31

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 09:13

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 12:31

Despacho

•28/03/2022, 15:30

Todos os documentos(23)

Despacho

•19/03/2026, 16:27

Despacho

•28/01/2026, 09:22

Decisão

•09/04/2025, 13:32

Decisão

•07/04/2025, 21:28

Despacho

•25/10/2024, 08:14

Despacho

•01/10/2024, 05:40

Sentença

•03/09/2024, 14:36

Sentença

•02/09/2024, 09:55

Despacho

•24/04/2024, 13:49

Despacho

•01/03/2024, 09:41

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 12:39

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 14:31

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 09:13

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 12:31

Despacho

•28/03/2022, 15:30

Despacho

•23/03/2022, 14:25

Despacho

•03/03/2022, 09:40

Despacho

•03/12/2021, 22:11

Despacho

•23/11/2020, 17:12

Ato Ordinatório

•06/03/2020, 15:06

Despacho

•04/10/2019, 19:42

Decisão

•02/09/2019, 11:18

Decisão

•19/08/2019, 14:17