Cumprimento de sentença 0524508-76.2016.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de sentença 0524508-76.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Lorena Brandao De Cerqueira Advogado: Danilo Pessoa De Souza Tavares (OAB:BA43767) Advogado: Jose Oliveira Santos (OAB:BA42937) Apelado: Construtora Sol Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Fabiany Da Silva Ribeiro (OAB:BA22176) Advogado: Diego Freitas Ribeiro (OAB:BA22096) Advogado: Sergio Celso Nunes Santos (OAB:BA18667) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo 14ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº: 0524508-76.2016.8.05.0001 Classe - Assunto: [Abatimento proporcional do preço] Requerente: APELANTE: LORENA BRANDAO DE CERQUEIRA Requerido: APELADO: CONSTRUTORA SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0524508-76.2016.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se o(a) Executado(a), observado o quanto disposto no art. 513, 1º do CPC, para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios em idêntico percentual, nos termos do art. 523 do CPC. Ciente de que superado tal prazo sem o pagamento voluntário, tem início o lapso de 15 (quinze) dias para oferecer impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação. Não efetuado o pagamento, proceda-se a penhora, inclusive via on line, por meio dos sistemas disponíveis. Encontrados apenas valores irrisórios frente ao débito executado, fica determinado o imediato desbloqueio (art. 836 do CPC). Bloqueado valor suficiente para garantia total ou parcial do débito, fica de logo determinada sua transferência para conta judicial à disposição deste Juízo e determinada a intimação do Executado (art. 854, §§ 2º e 3º do CPC) que, na eventualidade de arguir se tratar de verba alimentar deverá apresentar contracheques e extratos bancários dos três meses anteriores à constrição. Superado o prazo previsto no art. 854, § 3º do CPC, fica declarada a conversão do bloqueio em penhora, dispensando-se a lavratura de outros termos. Não restando frutífera a diligência, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o quanto entenda devido ao prosseguimento do feito. Não havendo manifestação no prazo estabelecido, retornem para as providências devidas. Salvador, data constante do sistema. Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) JOSEMAR DIAS CERQUEIRA Juiz de Direito

31/10/2024, 00:00

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Conclusos para decisão

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de LORENA BRANDAO DE CERQUEIRA em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de LORENA BRANDAO DE CERQUEIRA em 15/10/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de petição

Proferidas outras decisões não especificadas

Todas as movimentações(144)

Todos os documentos(48)