Execução Fiscal 0829771-16.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
27/08/2016
Valor da Causa
R$ 143.227,99
Órgão julgador
4ª V da Fazenda Pública de Salvador
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ
13.***.***.0001-49
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
Advogados / Representantes
RAFAEL MARBACK DE MENEZES
OAB/BA 39312
·
CPF
041.***.***-40
Mostrar
·
Representa: Réu
JUAN CLAUDIO FERREIRA MOTA
OAB/BA 59848
·
CPF
036.***.***-98
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (23)
Partes do Processo
(23)
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ
13.***.***.0001-49
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Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
Movimentações
Conclusos para decisão
24/03/2026, 17:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/03/2026 23:59.
05/03/2026, 02:19
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER
Terceiro
13927801000149
Terceiro
SEFAZ MUNICIPAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVAOR
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
Terceiro
SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL
Terceiro
NAVEMAR TRANSPORTES E COMERCIO MARITIMO LTDA
CNPJ
14.***.***.0001-80
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de NAVEMAR TRANSPORTES E COMERCIO MARITIMO LTDA em 05/02/2026 23:59.
06/02/2026, 01:41
Publicado Decisão em 16/12/2025.
16/12/2025, 16:41
Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025
16/12/2025, 16:41
Expedição de intimação.
12/12/2025, 13:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2025, 13:17
Expedição de ato ordinatório.
10/12/2025, 17:34
Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2025, 17:34
Conclusos para decisão
05/09/2025, 17:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024, 03:44
Decorrido prazo de NAVEMAR TRANSPORTES E COMERCIO MARITIMO LTDA em 06/11/2024 23:59.
24/11/2024, 14:36
Publicado Despacho em 30/10/2024.
24/11/2024, 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
24/11/2024, 00:28
Ato ordinatório praticado
08/11/2024, 08:14
Ver todas as movimentações (59)
Todas as movimentações
(59)
Conclusos para decisão
24/03/2026, 17:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/03/2026 23:59.
05/03/2026, 02:19
Decorrido prazo de NAVEMAR TRANSPORTES E COMERCIO MARITIMO LTDA em 05/02/2026 23:59.
06/02/2026, 01:41
Publicado Decisão em 16/12/2025.
16/12/2025, 16:41
Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025
16/12/2025, 16:41
Expedição de intimação.
12/12/2025, 13:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2025, 13:17
Expedição de ato ordinatório.
10/12/2025, 17:34
Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2025, 17:34
Conclusos para decisão
05/09/2025, 17:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024, 03:44
Decorrido prazo de NAVEMAR TRANSPORTES E COMERCIO MARITIMO LTDA em 06/11/2024 23:59.
24/11/2024, 14:36
Publicado Despacho em 30/10/2024.
24/11/2024, 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
24/11/2024, 00:28
Ato ordinatório praticado
08/11/2024, 08:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2024 23:59.
08/11/2024, 03:31
Juntada de Petição de petição
06/11/2024, 16:43
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Navemar Transportes E Comercio Maritimo Ltda Advogado: Rafael Marback De Menezes (OAB:BA39312) Advogado: Juan Claudio Ferreira Mota (OAB:BA59848) Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116)0829771-16.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: NAVEMAR TRANSPORTES E COMERCIO MARITIMO LTDA Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: RAFAEL MARBACK DE MENEZES DESPACHO Havendo discordância, devolver-se-à ao credor o direito à nova indicação no prazo de 05 (cinco) dias. Vista ao Executado. Cumpra-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA-BA, 23 de setembro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0829771-16.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
31/10/2024, 00:00
Expedição de despacho.
25/10/2024, 13:06
Juntada de Petição de petição
02/10/2024, 11:15
Expedição de despacho.
23/09/2024, 16:30
Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024, 16:30
Decorrido prazo de NAVEMAR TRANSPORTES E COMERCIO MARITIMO LTDA em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024, 17:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/09/2024 23:59.
12/09/2024, 17:53
Publicado Despacho em 04/09/2024.
08/09/2024, 23:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
08/09/2024, 22:59
Conclusos para decisão
04/09/2024, 13:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024, 20:15
Juntada de Petição de petição
03/09/2024, 20:15
Expedição de despacho.
02/09/2024, 11:56
Expedição de decisão.
30/08/2024, 19:21
Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024, 19:21
Conclusos para decisão
30/08/2024, 17:23
Juntada de Petição de petição
19/08/2024, 14:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024, 06:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024, 08:15
Juntada de Petição de petição
15/02/2024, 08:15
Expedição de decisão.
02/02/2024, 14:52
Ato ordinatório praticado
02/02/2024, 14:52
Determinado o bloqueio/penhora on line
30/01/2024, 17:56
Conclusos para decisão
13/12/2023, 13:52
Determinado o bloqueio/penhora on line
03/10/2023, 16:01
Conclusos para despacho
30/11/2022, 14:40
Expedição de Outros documentos.
29/10/2022, 12:01
Expedição de Outros documentos.
29/10/2022, 12:01
Remetido ao PJE
21/10/2022, 00:00
Concluso para Despacho
13/06/2022, 00:00
Petição
08/06/2022, 00:00
Publicação
20/05/2022, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/05/2022, 00:00
Expedição de Certidão
18/05/2022, 00:00
Por decisão judicial
17/05/2022, 00:00
Concluso para Despacho
19/01/2021, 00:00
Expedição de Carta
08/09/2016, 00:00
Publicação
05/09/2016, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/09/2016, 00:00
Mero expediente
29/08/2016, 00:00
Concluso para Despacho
27/08/2016, 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
27/08/2016, 00:00
Documentos
Decisão
•
12/12/2025, 13:17
Decisão
•
10/12/2025, 17:34
Ato Ordinatório
•
08/11/2024, 08:14
Despacho
•
25/10/2024, 13:06
Despacho
•
23/09/2024, 16:30
Despacho
•
02/09/2024, 11:56
Despacho
•
30/08/2024, 19:21
Decisão
•
02/02/2024, 14:52
Ato Ordinatório
•
02/02/2024, 14:52
Ato Ordinatório
•
02/02/2024, 14:51
Despacho
•
30/01/2024, 17:56
Decisão
•
03/10/2023, 16:01
Decisão
•
17/05/2022, 15:40
Despacho
•
29/08/2016, 14:29