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0304985-71.2014.8.05.0150
Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/10/2014
Valor da Causa
R$ 2.564.318,79
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ 00.***.***.0216-53
UNIAO
FAZENDA NACIONAL
MINISTERIO DA CIDADANIA
MS CARVALHO LTDA - ME
CNPJ 00.***.***.0001-86
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024, 01:20Arquivado Provisoriamente
24/07/2024, 09:07Juntada de Outros documentos
24/07/2024, 09:06Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
24/07/2024, 08:47Desentranhado o documento
24/07/2024, 08:47Decorrido prazo de MS CARVALHO LTDA - ME em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 00:40Publicado Sentença em 25/06/2024.
30/06/2024, 19:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
30/06/2024, 19:18Processo Desarquivado
21/06/2024, 15:38Arquivado Definitivamente
20/06/2024, 16:05Baixa Definitiva
20/06/2024, 16:05Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Ministerio Da Fazenda Executado: Ms Carvalho Ltda - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-BA Processo nº: 0304985-71.2014.8.05.0150 Classe As PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0304985-71.2014.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas
20/06/2024, 00:00Declarada decadência ou prescrição
18/06/2024, 20:10Expedição de sentença.
18/06/2024, 20:10Conclusos para julgamento
26/04/2024, 08:02Documentos
Sentença
•18/06/2024, 20:10
Sentença
•18/06/2024, 20:10
Decisão
•23/02/2024, 09:38
Decisão
•22/02/2024, 17:48
Ato Ordinatório
•20/10/2022, 17:12
Ato Ordinatório
•20/10/2022, 17:12
Ato Ordinatório
•20/10/2020, 13:43
Despacho
•22/10/2014, 09:49