Agravo em Recurso Especial 8034642-44.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Municipais
Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TJBA
3° Grau
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Data de Distribuição
21/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
SOCIEDADE ANONIMA MOINHO DA BAHIA
CNPJ
33.***.***.0001-52
Mostrar
Autor
MOINHO CANUELAS LTDA
CNPJ
03.***.***.0002-00
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE SALVADOR
Reu
MOINHO CANUELAS LTDA
CNPJ
03.***.***.0002-00
Mostrar
TERCEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
27/02/2024, 09:53
Transitado em Julgado em 26/02/2024
27/02/2024, 09:53
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2023
20/12/2023, 05:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
19/12/2023, 19:32
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/12/2023
18/12/2023, 23:10
Não conhecido o recurso de MOINHO CANUELAS SA EM RECUPERACAO JUDICIAL e SOCIEDADE ANONIMA MOINHO DA BAHIA
18/12/2023, 23:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
21/11/2023, 08:16
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
21/11/2023, 08:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11/10/2023, 14:04
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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18/12/2023, 23:10
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11/10/2023, 14:04
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11/10/2023, 14:04
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11/10/2023, 14:04