Embargos de Declaração Cível 8034642-44.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Municipais
Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos de Declaração Cível
TJBA
2° Grau
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Data de Distribuição
15/09/2022
Valor da Causa
R$ 63.494,29
Órgão julgador
Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus
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Partes do Processo
SOCIEDADE ANONIMA MOINHO DA BAHIA
CNPJ
33.***.***.0001-52
Mostrar
Autor
MOINHO CANUELAS LTDA
CNPJ
03.***.***.0002-00
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
Advogados / Representantes
LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO
OAB/BA 16911
·
CPF
082.***.***-30
Mostrar
·
Representa: Autor
MATHEUS MORAES SACRAMENTO
OAB/BA 21250
·
Representa: Autor
TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO
OAB/BA 32250
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (22)
Partes do Processo
(22)
SOCIEDADE ANONIMA MOINHO DA BAHIA
CNPJ
33.***.***.0001-52
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Autor
MOINHO CANUELAS LTDA
CNPJ
03.***.***.0002-00
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVAOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA
Terceiro
SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Terceiro
PEDRO ALEXANDRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
PEDRO GOMES FILHO
Terceiro
FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL
Terceiro
MUNICIPIO DE JEQUIE
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR
Terceiro
PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Reu
Movimentações
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/10/2022 23:59.
08/10/2022, 00:31
Conclusos #Não preenchido#
06/10/2022, 07:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/10/2022 23:59.
06/10/2022, 02:23
Juntada de Petição de contra-razões
05/10/2022, 19:09
Publicado Despacho em 22/09/2022.
23/09/2022, 03:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
23/09/2022, 03:21
Expedição de Certidão.
21/09/2022, 15:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2022, 08:15
Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022, 18:50
Conclusos #Não preenchido#
15/09/2022, 11:45
Distribuído por dependência
15/09/2022, 11:45
Documentos
Despacho
•
21/09/2022, 08:15
Despacho
•
20/09/2022, 18:50