Petição Cível 8004243-15.2020.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILPetição Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2020

Valor da Causa

R$ 83.357,86

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel. de Consumo, Cíveis e Acidente de Trabalho de Camaçari

Partes do Processo

MARLON RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

JUVENILDO DA COSTA MOREIRA

Reu

Advogados / Representantes

RADHAMI CHAVES DE AGUIAR OLIVEIRA

OAB/BA 54835·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA

OAB/BA 35003·CPF·Representa: Autor

MAGNO GOMES DOS SANTOS

OAB/BA 48849·CPF·Representa: Réu

ANA MAURA DE JESUS BEZERRA

OAB/BA 49849·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MARLON RIBEIRO DOS SANTOS em 02/04/2025 23:59.

22/02/2026, 20:32

Decorrido prazo de JUVENILDO DA COSTA MOREIRA em 02/04/2025 23:59.

22/02/2026, 20:32

Decorrido prazo de JUVENILDO DA COSTA MOREIRA em 02/04/2025 23:59.

22/02/2026, 18:39

Decorrido prazo de MARLON RIBEIRO DOS SANTOS em 02/04/2025 23:59.

22/02/2026, 18:39

Publicado Sentença em 12/03/2025.

22/02/2026, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

22/02/2026, 18:27

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 17:59

Baixa Definitiva

03/04/2025, 17:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/03/2025, 19:03

Decorrido prazo de MARLON RIBEIRO DOS SANTOS em 16/12/2024 23:59.

21/12/2024, 03:13

Publicado Despacho em 31/10/2024.

17/11/2024, 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

17/11/2024, 22:16

Conclusos para despacho

05/11/2024, 13:21

Conclusos para decisão

05/11/2024, 13:18

Juntada de certidão

05/11/2024, 13:18

Todas as movimentações(99)

Decorrido prazo de MARLON RIBEIRO DOS SANTOS em 02/04/2025 23:59.

22/02/2026, 20:32

Decorrido prazo de JUVENILDO DA COSTA MOREIRA em 02/04/2025 23:59.

22/02/2026, 20:32

Decorrido prazo de JUVENILDO DA COSTA MOREIRA em 02/04/2025 23:59.

22/02/2026, 18:39

Decorrido prazo de MARLON RIBEIRO DOS SANTOS em 02/04/2025 23:59.

22/02/2026, 18:39

Publicado Sentença em 12/03/2025.

Documentos

Sentença

•10/03/2025, 11:22

Sentença

•07/03/2025, 19:03

22/02/2026, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

22/02/2026, 18:27

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 17:59

Baixa Definitiva

03/04/2025, 17:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/03/2025, 19:03

Decorrido prazo de MARLON RIBEIRO DOS SANTOS em 16/12/2024 23:59.

21/12/2024, 03:13

Publicado Despacho em 31/10/2024.

17/11/2024, 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

17/11/2024, 22:16

Conclusos para despacho

05/11/2024, 13:21

Conclusos para decisão

05/11/2024, 13:18

Juntada de certidão

05/11/2024, 13:18

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Marlon Ribeiro Dos Santos Advogado: Radhami Chaves De Aguiar Oliveira (OAB:BA54835) Advogado: Julio Cesar Cavalcante Oliveira (OAB:BA35003) Requerido: Juvenildo Da Costa Moreira Advogado: Ana Maura De Jesus Bezerra (OAB:BA49849) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8004243-15.2020.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI REQUERENTE: MARLON RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s): RADHAMI CHAVES DE AGUIAR OLIVEIRA (OAB:BA54835), JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (OAB:BA35003) REQUERIDO: JUVENILDO DA COSTA MOREIRA Advogado(s): ANA MAURA DE JESUS BEZERRA registrado(a) civilmente como ANA MAURA DE JESUS BEZERRA (OAB:BA49849) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DESPACHO 8004243-15.2020.8.05.0039 Petição Cível Jurisdição: Camaçari Vistos, etc. Defiro o requerimento de ID434208624, concedendo ao autor a dilação de prazo por mais 30 (trinta) dias para cumprimento do quanto determinado na decisão de ID430156736. Pena de extinção. P.I. CAMAÇARI/BA, 25 de Outubro de 2024 ÍRIS CRISTINA PITA SEIXAS TEIXEIRA JUÍZA DE DIREITO

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Marlon Ribeiro Dos Santos Advogado: Radhami Chaves De Aguiar Oliveira (OAB:BA54835) Advogado: Julio Cesar Cavalcante Oliveira (OAB:BA35003) Requerido: Juvenildo Da Costa Moreira Advogado: Ana Maura De Jesus Bezerra (OAB:BA49849) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8004243-15.2020.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI REQUERENTE: MARLON RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s): RADHAMI CHAVES DE AGUIAR OLIVEIRA (OAB:BA54835), JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (OAB:BA35003) REQUERIDO: JUVENILDO DA COSTA MOREIRA Advogado(s): ANA MAURA DE JESUS BEZERRA (OAB:BA49849) DECISÃO Considerando a notícia de falecimento do acionado, verifique, o cartório, no sistema CRCjud acerca da anotação do óbito do requerido, fazendo acostar ao processo certidão de óbito. Por consequência, suspendo o processo com lastro no art.313, I do CPC. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DECISÃO 8004243-15.2020.8.05.0039 Petição Cível Jurisdição: Camaçari Intime-se o autor para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover as habilitações do espólio do falecido, dos sucessores ou herdeiros com escopo de viabilizar o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. P.I. Cumpra-se. CAMAÇARI/BA, 5 de fevereiro de 2024. ÍRIS CRISTINA PITA SEIXAS TEIXEIRA JUÍZA DE DIREITO

31/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 16:33

Conclusos para despacho

09/04/2024, 09:36

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 16:16

Juntada de certidão

27/02/2024, 16:19

Publicado Decisão em 19/02/2024.

17/02/2024, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 18:30

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

05/02/2024, 16:16

Conclusos para despacho

17/10/2023, 08:17

Juntada de termo de audiência

05/10/2023, 16:24

Juntada de certidão

05/10/2023, 15:42

Decorrido prazo de JUVENILDO DA COSTA MOREIRA em 14/09/2023 23:59.

22/09/2023, 18:44

Decorrido prazo de MARLON RIBEIRO DOS SANTOS em 14/09/2023 23:59.

22/09/2023, 18:44

Decorrido prazo de MARLON RIBEIRO DOS SANTOS em 14/09/2023 23:59.

22/09/2023, 18:40

Decorrido prazo de JUVENILDO DA COSTA MOREIRA em 14/09/2023 23:59.

22/09/2023, 18:40

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2023.

22/09/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 00:16

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/08/2023, 16:41

Juntada de certidão

17/08/2023, 18:56

Decorrido prazo de JUVENILDO DA COSTA MOREIRA em 04/10/2022 23:59.

05/05/2023, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

13/02/2023, 20:46

Publicado Certidão em 12/09/2022.

13/02/2023, 20:46

Juntada de certidão

12/09/2022, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/09/2022, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/09/2022, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/05/2022, 17:37

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 10:01

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 11:41

Publicado Decisão em 28/03/2022.

06/04/2022, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/03/2022, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/03/2022, 15:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/03/2022, 15:36

Conclusos para despacho

18/11/2021, 16:37

Decorrido prazo de JUVENILDO DA COSTA MOREIRA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 01:49

Decorrido prazo de MARLON RIBEIRO DOS SANTOS em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 01:48

Juntada de Petição de réplica

04/11/2021, 16:04

Decorrido prazo de MARLON RIBEIRO DOS SANTOS em 30/09/2021 23:59.

29/10/2021, 22:38

Decorrido prazo de MARLON RIBEIRO DOS SANTOS em 30/09/2021 23:59.

27/10/2021, 04:18

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2021.

21/10/2021, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/10/2021, 15:06

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 15:06

Juntada de Petição de contestação

30/09/2021, 16:17

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 14:06

Publicado Decisão em 08/09/2021.

09/09/2021, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 20:44

Publicado Decisão em 08/09/2021.

09/09/2021, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 20:12

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/09/2021, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/09/2021, 14:37

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/09/2021, 13:33

Conclusos para decisão

02/09/2021, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/09/2021, 18:20

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 09:10

Juntada de Petição de petição

22/07/2021, 09:36

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 13:38

Juntada de Petição de petição

26/03/2021, 12:58

Publicado Despacho em 16/03/2021.

24/03/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/03/2021, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 11:15

Conclusos para decisão

12/03/2021, 15:57

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 13:56

Publicado Despacho em 22/02/2021.

25/02/2021, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/02/2021, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 15:18

Conclusos para decisão

17/02/2021, 14:52

Decorrido prazo de MARLON RIBEIRO DOS SANTOS em 11/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 16:24

Publicado Decisão em 15/01/2021.

27/01/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/01/2021, 14:14

Juntada de Petição de petição

14/01/2021, 11:17

Decisão de Saneamento e Organização

12/01/2021, 17:36

Conclusos para julgamento

01/12/2020, 12:34

Publicado Despacho em 18/09/2020.

15/11/2020, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2020, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 16:29

Conclusos para decisão

17/09/2020, 14:50

Distribuído por sorteio

17/09/2020, 14:50

Despacho

•29/10/2024, 13:19

Despacho

•25/10/2024, 16:33

Decisão

•15/02/2024, 14:10

Decisão

•05/02/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 16:41

Decisão

•12/09/2022, 15:41

Decisão

•09/09/2022, 11:44

Decisão

•24/05/2022, 17:37

Decisão

•25/03/2022, 08:54

Decisão

•22/03/2022, 15:36

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 15:06

Outros documentos

•29/09/2021, 14:06

Decisão

•03/09/2021, 14:51

Todos os documentos(24)

Sentença

•10/03/2025, 11:22

Sentença

•07/03/2025, 19:03

Despacho

•29/10/2024, 13:19

Despacho

•25/10/2024, 16:33

Decisão

•15/02/2024, 14:10

Decisão

•05/02/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 16:41

Decisão

•12/09/2022, 15:41

Decisão

•09/09/2022, 11:44

Decisão

•24/05/2022, 17:37

Decisão

•25/03/2022, 08:54

Decisão

•22/03/2022, 15:36

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 15:06

Outros documentos

•29/09/2021, 14:06

Decisão

•03/09/2021, 14:51

Decisão

•03/09/2021, 14:37

Decisão

•03/09/2021, 13:33

Outros documentos

•02/09/2021, 18:20

Despacho

•15/03/2021, 14:36

Despacho

•15/03/2021, 11:15

Despacho

•17/02/2021, 15:18

Decisão

•12/01/2021, 17:36

Despacho

•17/09/2020, 16:29

Outros documentos

•17/09/2020, 14:50