Execução de Título Extrajudicial 8132198-41.2023.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8132198-41.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Middleby Do Brasil Ltda Advogado: Gustavo De Godoy Lefone (OAB:SP325505) Advogado: Felipe Teixeira Vieira (OAB:DF31718) Executado: Mucuripe Comercio De Alimentos Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8132198-41.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR EXEQUENTE: MIDDLEBY DO BRASIL LTDA Advogado(s): GUSTAVO DE GODOY LEFONE (OAB:SP325505), FELIPE TEIXEIRA VIEIRA (OAB:DF31718) EXECUTADO: MUCURIPE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR DESPACHO 8132198-41.2023.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. 1. Certifique a secretaria acerca da regularidade quanto ao recolhimento das custas processuais pelo autor. 2. Em caso de insuficiência das custas recolhidas, intime-se para complementação em 05 dias (via ato ordinatório), sob pena de cancelamento da distribuição. 3. Acaso regular o recolhimento das custas processuais, determino o prosseguimento do feito nos seguintes termos: 3.1. Cite-se para pagar em 03 (três) dias, sob pena de penhora. Honorários de 10% (dez por cento), salvo embargos. Advirta-se a parte executada de que, no caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade. 3.2. No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, poderá a parte devedora opor embargos à execução ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. 3.3. Efetivada a citação e não havendo pagamento no prazo legal, penhore-se tantos bens quanto bastem à satisfação do débito indicado na petição inicial. 3.4. Em caso de certidão negativa do oficial de justiça, intime-se a parte exequente para se manifestar em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. A Secretaria Judiciária deverá cumprir todos os comandos supra, independentemente de nova conclusão. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. Marcela Bastos Barbalho da Silva Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente bcs

31/10/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de MUCURIPE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 13/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de MIDDLEBY DO BRASIL LTDA em 13/08/2025 23:59.

Publicado Decisão em 29/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Declarada incompetência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

Mandado devolvido Positivamente

Expedição de citação.

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(28)