Reintegração / Manutenção de Posse 8001206-06.2022.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Civeis e Comerciais de Jacobina

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Reintegração / Manutenção de Posse · 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

Partes do Processo

ELENILDO MARTINS DOS SANTOS

CPF

Autor

EDILILIA MARTINS DOS SANTOS PINHO

CPF

Autor

ELISETE GUIMARAES PINHO

Terceiro

EDENILSON MARTINS DE SOUZA

Terceiro

SOARES DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

EMILIO LOPES DA CRUZ

OAB/BA 42758·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ELENILDO MARTINS DOS SANTOS

CPF

Autor

EDILILIA MARTINS DOS SANTOS PINHO

CPF

Autor

ELISETE GUIMARAES PINHO

Terceiro

EDENILSON MARTINS DE SOUZA

Terceiro

SOARES DOS SANTOS

Terceiro

EUNICE BARBOSA

CPF

Reu

ELISETE GUIMARAES PINHO

OUTROS_PARTICIPANTES

EDENILSON MARTINS DE SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

SOARES DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

15/05/2026, 12:13

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 15:41

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 20:08

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 17:02

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 16:57

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 12:54

Expedição de intimação.

24/04/2026, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 12:52

Expedição de intimação.

24/04/2026, 12:52

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 12:51

Expedição de mandado.

24/04/2026, 12:51

Decorrido prazo de EUNICE BARBOSA em 19/07/2024 23:59.

19/04/2026, 13:15

Todas as movimentações(166)

Conclusos para despacho

15/05/2026, 12:13

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 15:41

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 20:08

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 17:02

Documentos

Despacho

•02/02/2026, 15:15

Despacho

•04/09/2025, 16:42

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 16:57

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 12:54

Expedição de intimação.

24/04/2026, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 12:52

Expedição de intimação.

24/04/2026, 12:52

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 12:51

Expedição de mandado.

24/04/2026, 12:51

Decorrido prazo de EUNICE BARBOSA em 19/07/2024 23:59.

19/04/2026, 13:15

Publicado Despacho em 05/07/2024.

19/04/2026, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 12:05

Mandado devolvido Positivamente

16/04/2026, 01:28

Decorrido prazo de EMILIO LOPES DA CRUZ em 22/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:19

Decorrido prazo de ELENILDO MARTINS DOS SANTOS em 22/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:19

Publicado Intimação em 30/10/2024.

04/04/2026, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 03:30

Decorrido prazo de EDILILIA MARTINS DOS SANTOS PINHO em 17/03/2025 23:59.

22/02/2026, 10:49

Decorrido prazo de EMILIO LOPES DA CRUZ em 17/03/2025 23:59.

22/02/2026, 10:49

Decorrido prazo de ELENILDO MARTINS DOS SANTOS em 17/03/2025 23:59.

22/02/2026, 10:49

Publicado Intimação em 10/03/2025.

22/02/2026, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

22/02/2026, 09:32

Expedição de mandado.

19/02/2026, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 15:15

Expedição de intimação.

02/02/2026, 15:15

Conclusos para despacho

26/11/2025, 08:52

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 12:11

Expedição de intimação.

20/10/2025, 15:54

Decorrido prazo de EDILILIA MARTINS DOS SANTOS PINHO em 09/10/2025 23:59.

19/10/2025, 15:20

Decorrido prazo de ELENILDO MARTINS DOS SANTOS em 09/10/2025 23:59.

19/10/2025, 14:21

Publicado Intimação em 18/09/2025.

19/10/2025, 13:44

Disponibilizado no DJEN em 17/09/2025

19/10/2025, 13:44

Decorrido prazo de EMILIO LOPES DA CRUZ em 03/10/2025 23:59.

11/10/2025, 05:08

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 21:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 08:30

Mandado devolvido Negativamente

16/09/2025, 01:32

Publicado Intimação em 12/09/2025.

14/09/2025, 23:43

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025

14/09/2025, 23:43

Expedição de mandado.

10/09/2025, 16:26

Expedição de intimação.

10/09/2025, 16:04

Expedição de intimação.

10/09/2025, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 16:04

Expedição de intimação.

04/09/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 16:42

Decorrido prazo de EUNICE BARBOSA em 25/04/2025 23:59.

06/05/2025, 03:13

Conclusos para despacho

28/04/2025, 15:03

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada conduzida por 28/04/2025 14:30 em/para 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA, #Não preenchido#.

28/04/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 14:40

Expedição de intimação.

03/04/2025, 10:17

Decorrido prazo de EUNICE BARBOSA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 18:13

Mandado devolvido Negativamente

30/03/2025, 01:14

Mandado devolvido Positivamente

15/03/2025, 01:12

Publicado Despacho em 11/03/2025.

13/03/2025, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

13/03/2025, 19:49

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2025.

13/03/2025, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

13/03/2025, 19:49

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 12:03

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 11:57

Expedição de mandado.

07/03/2025, 08:58

Expedição de mandado.

07/03/2025, 08:58

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 08:56

Expedição de ato ordinatório.

07/03/2025, 08:56

Expedição de despacho.

07/03/2025, 08:55

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada conduzida por 28/04/2025 14:30 em/para 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA, #Não preenchido#.

07/03/2025, 08:55

Expedição de intimação.

06/03/2025, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 07:16

Conclusos para despacho

13/02/2025, 13:52

Juntada de Petição de outros documentos

13/02/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 13:44

Expedição de intimação.

27/01/2025, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 14:43

Conclusos para despacho

08/01/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: Edililia Martins Dos Santos Pinho Parte Autora: Elenildo Martins Dos Santos Reu: Eunice Barbosa Advogado: Emilio Lopes Da Cruz (OAB:BA42758) Testemunha: Elisete Guimarães Pinho Testemunha: Soares Dos Santos Testemunha: Edenilson Martins De Souza Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8001206-06.2022.8.05.0137 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA PARTE AUTORA: EDILILIA MARTINS DOS SANTOS PINHO e outros Advogado(s): REU: EUNICE BARBOSA Advogado(s): EMILIO LOPES DA CRUZ (OAB:BA42758) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA INTIMAÇÃO 8001206-06.2022.8.05.0137 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Jacobina Parte Vistos etc. Após análise do quanto informado em Petição de ID. n° 449273811 e ao pleito requerido em Petição de ID. n° 462509515, INDEFIRO o pedido feito pela Parte Requerida por estar ausente a razoabilidade de estipulação de prazo, por este Juízo, referente a venda do imóvel. Ademais, nada foi acordado nesse sentido em sede de audiência de instrução e julgamento, conforme ID. n° 421359636. Assim, determino a intimação da Parte Acionada para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender pertinente, sob pena de arquivamento. Expedientes necessários. Jacobina/BA, data da assinatura eletrônica. Marley Cunha Medeiros Juiz de Direito

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: Edililia Martins Dos Santos Pinho Parte Autora: Elenildo Martins Dos Santos Reu: Eunice Barbosa Advogado: Emilio Lopes Da Cruz (OAB:BA42758) Testemunha: Elisete Guimarães Pinho Testemunha: Soares Dos Santos Testemunha: Edenilson Martins De Souza Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8001206-06.2022.8.05.0137 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA PARTE AUTORA: EDILILIA MARTINS DOS SANTOS PINHO e outros Advogado(s): REU: EUNICE BARBOSA Advogado(s): EMILIO LOPES DA CRUZ (OAB:BA42758) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA INTIMAÇÃO 8001206-06.2022.8.05.0137 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Jacobina Parte Vistos etc. Após análise do quanto informado em Petição de ID. n° 449273811 e ao pleito requerido em Petição de ID. n° 462509515, INDEFIRO o pedido feito pela Parte Requerida por estar ausente a razoabilidade de estipulação de prazo, por este Juízo, referente a venda do imóvel. Ademais, nada foi acordado nesse sentido em sede de audiência de instrução e julgamento, conforme ID. n° 421359636. Assim, determino a intimação da Parte Acionada para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender pertinente, sob pena de arquivamento. Expedientes necessários. Jacobina/BA, data da assinatura eletrônica. Marley Cunha Medeiros Juiz de Direito

31/10/2024, 00:00

Expedição de mandado.

25/10/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 15:50

Decorrido prazo de EUNICE BARBOSA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:01

Publicado Despacho em 29/08/2024.

13/09/2024, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

13/09/2024, 20:20

Mandado devolvido Negativamente

10/09/2024, 01:07

Conclusos para despacho

06/09/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 10:43

Expedição de mandado.

27/08/2024, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 16:10

Conclusos para despacho

27/08/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 09:07

Expedição de despacho.

03/07/2024, 09:07

Conclusos para despacho

27/06/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição

15/06/2024, 15:26

Expedição de despacho.

13/05/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 07:53

Expedição de mandado.

13/05/2024, 07:53

Expedição de mandado.

13/05/2024, 07:53

Conclusos para despacho

09/05/2024, 12:14

Processo Desarquivado

09/05/2024, 12:14

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 09:48

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 15:47

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 14:59

Baixa Definitiva

28/11/2023, 14:59

Decorrido prazo de EUNICE BARBOSA em 04/09/2023 23:59.

21/11/2023, 23:17

Homologada a Transação

21/11/2023, 16:50

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/11/2023 10:30 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA.

21/11/2023, 16:49

Juntada de termo de audiência

21/11/2023, 16:49

Decorrido prazo de EUNICE BARBOSA em 04/09/2023 23:59.

09/09/2023, 07:56

Publicado Despacho em 10/08/2023.

03/09/2023, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2023

03/09/2023, 11:52

Publicado Ato Ordinatório em 10/08/2023.

03/09/2023, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2023

03/09/2023, 11:29

Mandado devolvido Positivamente

27/08/2023, 01:08

Mandado devolvido Positivamente

19/08/2023, 01:13

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 09:55

Mandado devolvido Negativamente

18/08/2023, 01:29

Mandado devolvido Positivamente

17/08/2023, 01:26

Mandado devolvido Negativamente

17/08/2023, 01:11

Expedição de mandado.

09/08/2023, 09:15

Expedição de mandado.

09/08/2023, 09:15

Expedição de mandado.

09/08/2023, 09:12

Expedição de mandado.

09/08/2023, 09:12

Expedição de mandado.

09/08/2023, 09:12

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/08/2023, 08:58

Expedição de ato ordinatório.

09/08/2023, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/08/2023, 08:56

Expedição de despacho.

09/08/2023, 08:56

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/11/2023 10:30 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA.

09/08/2023, 08:56

Decorrido prazo de EUNICE BARBOSA em 20/09/2022 23:59.

29/04/2023, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/04/2023, 07:14

Expedição de intimação.

03/04/2023, 07:14

Conclusos para despacho

07/02/2023, 16:39

Publicado Intimação em 26/08/2022.

06/11/2022, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2022

06/11/2022, 19:49

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 15:53

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/08/2022, 10:33

Expedição de intimação.

25/08/2022, 10:33

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 11:38

Expedição de intimação.

27/07/2022, 08:49

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 20:15

Juntada de Petição de contestação

26/07/2022, 19:56

Publicado Intimação em 04/07/2022.

04/07/2022, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

04/07/2022, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/07/2022, 10:43

Audiência Conciliação Videoconferência realizada para 01/07/2022 10:00 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA.

01/07/2022, 10:09

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 17:03

Mandado devolvido Negativamente

30/05/2022, 00:25

Mandado devolvido Positivamente

30/05/2022, 00:11

Mandado devolvido Positivamente

28/05/2022, 00:37

Expedição de mandado.

25/05/2022, 12:56

Expedição de mandado.

25/05/2022, 12:56

Expedição de mandado.

25/05/2022, 12:56

Expedição de ato ordinatório.

25/05/2022, 12:42

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 12:42

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 01/07/2022 10:00 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA.

25/05/2022, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 11:32

Conclusos para despacho

11/04/2022, 17:10

Distribuído por sorteio

11/04/2022, 16:45

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 08:56

Despacho

•07/03/2025, 08:55

Despacho

•06/03/2025, 07:16

Despacho

•08/01/2025, 14:43

Despacho

•25/10/2024, 15:50

Despacho

•27/08/2024, 16:50

Despacho

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