Ação Penal - Procedimento Sumário 8001520-39.2023.8.05.0226 - TJBA

Ação Penal - Procedimento Sumário 8001520-39.2023.8.05.0226 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de DAVID LUCAS DOS SANTOS LIMA em 05/11/2024 23:59.

05/04/2026, 09:32

Decorrido prazo de DAVID LUCAS DOS SANTOS LIMA em 05/11/2024 23:59.

05/04/2026, 05:17

Publicado Intimação em 30/10/2024.

05/04/2026, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 04:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/01/2025, 13:56

Expedição de Ofício.

26/11/2024, 15:29

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 14:41

Baixa Definitiva

26/11/2024, 14:41

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/11/2024, 14:40

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Reu: Jose De Oliveira Advogado: David Lucas Dos Santos Lima (OAB:BA45957) Autor: Dt Santa Luz Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vitima: Rozalia Cruz Santos Testemunha: Ualter Santos De Oliveira Testemunha: J. S. O. Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTALUZ Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 8001520-39.2023.8.05.0226 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE SANTALUZ AUTOR: DT SANTA LUZ e outros Advogado(s): REU: JOSE DE OLIVEIRA Advogado(s): DAVID LUCAS DOS SANTOS LIMA registrado(a) civilmente como DAVID LUCAS DOS SANTOS LIMA (OAB:BA45957) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTALUZ INTIMAÇÃO 8001520-39.2023.8.05.0226 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Santaluz Trata-se de Ação Penal oferecida pelo Ministério Público da Bahia em face de JOSÉ DE OLIVEIRA, devidamente qualificado nos autos, pela suposta prática do crime previsto no art. 147 do Código Penal, com aplicação da Lei n° 11.340/2006, tendo como vítima Rozalia Cruz Santos. A denúncia foi recebida em 10 de outubro de 2023, conforme decisão de ID n° 413102053. O réu foi devidamente citado, ID n° 421645198 e apresentou resposta à acusação, ID n° 421820407. Em 17 de setembro de 2024 ocorreu audiência, a vítima compareceu e em seu depoimento se manifestou pelo não interesse na continuação do feito, conforme consignado em ata ID n° 464596377. Assim, tendo em vista a fundamentação exposta em audiência e considerando que todas as formalidades legais foram devidamente cumpridas, resta inviabilizada a continuidade da persecução penal, uma vez que a representação é condição essencial para a tramitação da ação penal em casos de ameaça. Assim sendo, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente em virtude da retratação ao direito de representação por parte da vítima, nos termos do art. 107, inciso VI, do Código Penal e determino o ARQUIVAMENTO dos autos, pela ausência de condição necessária para o exercício da ação penal. Intime-se. Arquivem-se os autos e após dê-se baixa. SANTALUZ/BA, data da assinatura eletrônica JOEL FIRMINO DO NASCIMENTO JUNIOR Juiz de Direito

31/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

28/10/2024, 06:12

Expedição de intimação.

25/10/2024, 10:54

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito

24/10/2024, 14:36

Conclusos para julgamento

18/09/2024, 13:56

Documentos

Petição

•28/10/2024, 06:12

Sentença

•24/10/2024, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Reu: Jose De Oliveira Advogado: David Lucas Dos Santos Lima (OAB:BA45957) Autor: Dt Santa Luz Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vitima: Rozalia Cruz Santos Testemunha: Ualter Santos De Oliveira Testemunha: J. S. O. Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTALUZ Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 8001520-39.2023.8.05.0226 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE SANTALUZ AUTOR: DT SANTA LUZ e outros Advogado(s): REU: JOSE DE OLIVEIRA Advogado(s): DAVID LUCAS DOS SANTOS LIMA registrado(a) civilmente como DAVID LUCAS DOS SANTOS LIMA (OAB:BA45957) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTALUZ INTIMAÇÃO 8001520-39.2023.8.05.0226 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Santaluz Trata-se de Ação Penal oferecida pelo Ministério Público da Bahia em face de JOSÉ DE OLIVEIRA, devidamente qualificado nos autos, pela suposta prática do crime previsto no art. 147 do Código Penal, com aplicação da Lei n° 11.340/2006, tendo como vítima Rozalia Cruz Santos. A denúncia foi recebida em 10 de outubro de 2023, conforme decisão de ID n° 413102053. O réu foi devidamente citado, ID n° 421645198 e apresentou resposta à acusação, ID n° 421820407. Em 17 de setembro de 2024 ocorreu audiência, a vítima compareceu e em seu depoimento se manifestou pelo não interesse na continuação do feito, conforme consignado em ata ID n° 464596377. Assim, tendo em vista a fundamentação exposta em audiência e considerando que todas as formalidades legais foram devidamente cumpridas, resta inviabilizada a continuidade da persecução penal, uma vez que a representação é condição essencial para a tramitação da ação penal em casos de ameaça. Assim sendo, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente em virtude da retratação ao direito de representação por parte da vítima, nos termos do art. 107, inciso VI, do Código Penal e determino o ARQUIVAMENTO dos autos, pela ausência de condição necessária para o exercício da ação penal. Intime-se. Arquivem-se os autos e após dê-se baixa. SANTALUZ/BA, data da assinatura eletrônica JOEL FIRMINO DO NASCIMENTO JUNIOR Juiz de Direito

31/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(44)

Decorrido prazo de DAVID LUCAS DOS SANTOS LIMA em 05/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de DAVID LUCAS DOS SANTOS LIMA em 05/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 30/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Expedição de Ofício.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

Expedição de intimação.

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(59)