Procedimento Comum Cível 8002054-58.2016.8.05.0248 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2016

Valor da Causa

R$ 15.286,00

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Serrinha

Partes do Processo

NILZETE DE LIMA SILVA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CAIO VINICIUS SOUSA PEREIRA

OAB/BA 49392·CPF·Representa: Autor

AFRODISIO MENEZES COSTA JUNIOR

OAB/BA 49360·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(75)

NILZETE DE LIMA SILVA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de NILZETE DE LIMA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:27

Conclusos para decisão

21/01/2026, 10:40

Expedição de despacho.

21/01/2026, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 12:28

Decorrido prazo de AFRODISIO MENEZES COSTA JUNIOR em 18/02/2025 23:59.

15/06/2025, 18:32

Decorrido prazo de AFRODISIO MENEZES COSTA JUNIOR em 18/02/2025 23:59.

15/06/2025, 16:28

Decorrido prazo de CAIO VINICIUS SOUSA PEREIRA em 18/02/2025 23:59.

15/06/2025, 16:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 06/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 06/06/2025 23:59.

13/06/2025, 01:47

Conclusos para decisão

05/06/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 13:37

Expedição de intimação.

13/05/2025, 10:09

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 10:03

Publicado Intimação em 28/01/2025.

19/02/2025, 04:57

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de NILZETE DE LIMA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:27

Conclusos para decisão

21/01/2026, 10:40

Expedição de despacho.

21/01/2026, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 12:28

Decorrido prazo de AFRODISIO MENEZES COSTA JUNIOR em 18/02/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 12:28

Despacho

•17/12/2025, 12:28

15/06/2025, 18:32

Decorrido prazo de AFRODISIO MENEZES COSTA JUNIOR em 18/02/2025 23:59.

15/06/2025, 16:28

Decorrido prazo de CAIO VINICIUS SOUSA PEREIRA em 18/02/2025 23:59.

15/06/2025, 16:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 06/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 06/06/2025 23:59.

13/06/2025, 01:47

Conclusos para decisão

05/06/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 13:37

Expedição de intimação.

13/05/2025, 10:09

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 10:03

Publicado Intimação em 28/01/2025.

19/02/2025, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

19/02/2025, 04:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 28/11/2024 23:59.

14/01/2025, 01:55

Expedição de citação.

13/01/2025, 11:04

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Nilzete De Lima Silva Advogado: Caio Vinicius Sousa Pereira (OAB:BA49392) Advogado: Afrodisio Menezes Costa Junior (OAB:BA49360) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SERRINHA-BA / FÓRUM LUIZ VIANA FILHO 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ PUBLICA Av. Josias Alves Santiago, 2º Andar, Lot. Parque Maravilha, Cidade Nova CEP 48700-000 Tel: (75) 3273-2900 Ramal Atendimento Geral: 2911 E-mail: [email protected] PROCESSO nº. 8002054-58.2016.805.0248 ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI – 06/2016, por determinação judicial, manifestem-se as partes, acerca das provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, especificando-as. Após, conclusos. Intimem-se. Serrinha, 27 de março de 2019. Bela. CARLA MADALENA Diretora de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA INTIMAÇÃO 8002054-58.2016.8.05.0248 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Serrinha

31/10/2024, 00:00

Expedição de citação.

29/10/2024, 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2024, 17:33

Expedição de intimação.

25/10/2024, 17:32

Conclusos para despacho

06/09/2019, 16:28

Decorrido prazo de CAIO VINICIUS SOUSA PEREIRA em 23/04/2019 23:59:59.

26/05/2019, 01:11

Decorrido prazo de AFRODISIO MENEZES COSTA JUNIOR em 23/04/2019 23:59:59.

26/05/2019, 01:11

Publicado Intimação em 29/03/2019.

25/05/2019, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2019, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/05/2019 23:59:59.

21/05/2019, 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2019, 10:17

Juntada de Petição de petição

31/03/2019, 16:43

Juntada de Petição de petição

31/03/2019, 16:43

Expedição de intimação.

27/03/2019, 08:44

Expedição de intimação.

27/03/2019, 08:44

Juntada de ata da audiência

06/02/2019, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2018, 21:07

Publicado Intimação em 26/09/2018.

26/09/2018, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/09/2018, 02:43

Expedição de intimação.

24/09/2018, 15:56

Expedição de citação.

24/09/2018, 15:56

Ato ordinatório praticado

24/09/2018, 15:53

Audiência conciliação designada para 06/02/2019 08:30.

24/09/2018, 15:50

Juntada de Petição de petição

17/09/2018, 10:21

Juntada de Petição de petição

17/09/2018, 10:20

Juntada de carta precatória devolvida

14/09/2018, 11:36

Juntada de ofício

12/06/2018, 16:28

Juntada de ata da audiência

08/05/2018, 14:59

Publicado Intimação em 25/04/2018.

25/04/2018, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2018, 00:08

Juntada de certidão

22/02/2018, 17:09

Ato ordinatório praticado

12/01/2018, 14:48

Audiência conciliação designada para 07/05/2018 12:45.

12/01/2018, 14:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

02/10/2017, 16:38

Conclusos para despacho

22/05/2017, 15:43

Audiência conciliação cancelada para 03/07/2017 12:15.

19/05/2017, 11:39

Audiência conciliação redesignada para 03/07/2017 12:15.

17/04/2017, 13:04

Audiência conciliação designada para 17/04/2017 11:45.

13/02/2017, 14:10

Distribuído por sorteio

09/12/2016, 11:09

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 10:03

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 11:04

Decisão

•25/10/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•27/03/2019, 08:42

Ato Ordinatório

•24/09/2018, 15:53

Ato Ordinatório

•12/01/2018, 14:48

Despacho

•02/10/2017, 16:38