Execução Fiscal 0512839-93.2018.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2019

Valor da Causa

R$ 1.151,15

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

ANDREA PIMENTEL RAMOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 11:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 01:20

Decorrido prazo de ANDREA PIMENTEL RAMOS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:41

Publicado Decisão em 25/06/2024.

01/07/2024, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

01/07/2024, 04:49

Arquivado Provisoriamente

27/06/2024, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Andrea Pimentel Ramos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0512839-93.2018.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: MUNIC PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0512839-93.2018.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

20/06/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

18/06/2024, 19:50

Cominicação eletrônica

18/06/2024, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

18/06/2024, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

18/06/2024, 19:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/06/2024, 19:50

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

16/06/2024, 21:07

Conclusos para decisão

16/06/2024, 21:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 22:52

Todas as movimentações(47)

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 11:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 01:20

Decorrido prazo de ANDREA PIMENTEL RAMOS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:41

Publicado Decisão em 25/06/2024.

01/07/2024, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

Documentos

Decisão

•18/06/2024, 19:50

Decisão

•18/06/2024, 19:50

01/07/2024, 04:49

Arquivado Provisoriamente

27/06/2024, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Andrea Pimentel Ramos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0512839-93.2018.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: MUNIC PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0512839-93.2018.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

20/06/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

18/06/2024, 19:50

Cominicação eletrônica

18/06/2024, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

18/06/2024, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

18/06/2024, 19:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/06/2024, 19:50

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

16/06/2024, 21:07

Conclusos para decisão

16/06/2024, 21:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 22:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 22:46

Decorrido prazo de ANDREA PIMENTEL RAMOS em 15/04/2024 23:59.

01/06/2024, 03:44

Expedição de ato ordinatório.

29/04/2024, 08:49

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 08:44

Expedição de carta via ar digital.

07/03/2024, 16:57

Expedição de Carta.

07/03/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 10:41

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 01:07

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 01:07

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de Carta

17/03/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

29/06/2021, 00:00

Documento

12/02/2020, 00:00

Expedição de Certidão

17/01/2020, 00:00

Expedição de Carta

17/01/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

02/12/2019, 00:00

Audiência Designada

07/11/2019, 00:00

Publicação

10/08/2019, 00:00

Mero expediente

06/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

05/07/2019, 00:00

Documento

26/06/2019, 00:00

Mandado

17/05/2019, 00:00

Expedição de Carta

09/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão

09/05/2019, 00:00

Expedição de Mandado

08/05/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

30/04/2019, 00:00

Audiência Designada

25/04/2019, 00:00

Mero expediente

14/01/2019, 00:00

Concluso para Despacho

11/01/2019, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

10/01/2019, 00:00

Decisão

•18/06/2024, 19:50

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 08:49

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 08:44

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 10:41

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 08:44

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 08:36

Ato Ordinatório

•02/12/2019, 13:10

Despacho

•06/08/2019, 12:03

Ato Ordinatório

•30/04/2019, 12:46

Despacho

•14/01/2019, 13:56