—

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

HELOINA DE OLIVEIRA TIGRE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de HELOINA DE OLIVEIRA TIGRE em 26/02/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 06/10/2025 23:59.

Expedição de intimação.

Expedição de decisão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Decorrido prazo de HELOINA DE OLIVEIRA TIGRE em 08/05/2025 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 10/04/2025.

Todas as movimentações(30)