Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8104557-83.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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AposentadoriaMagistraturaAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2020

Valor da Causa

R$ 62.340,00

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO SILVA ALMEIDA SOUZA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(75)

MARIA DA CONCEICAO SILVA ALMEIDA SOUZA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:28

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SILVA ALMEIDA SOUZA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2026.

24/01/2026, 14:37

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

24/01/2026, 14:37

Expedição de intimação.

21/01/2026, 07:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 07:43

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 07:47

Expedição de Ofício.

12/01/2026, 10:38

Juntada de certidão

16/09/2025, 12:30

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SILVA ALMEIDA SOUZA em 10/06/2025 23:59.

29/06/2025, 21:11

Publicado Sentença em 27/05/2025.

26/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

26/06/2025, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 05:29

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 14:47

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:28

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SILVA ALMEIDA SOUZA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2026.

24/01/2026, 14:37

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

24/01/2026, 14:37

Expedição de intimação.

Documentos

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 07:43

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 07:47

21/01/2026, 07:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 07:43

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 07:47

Expedição de Ofício.

12/01/2026, 10:38

Juntada de certidão

16/09/2025, 12:30

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SILVA ALMEIDA SOUZA em 10/06/2025 23:59.

29/06/2025, 21:11

Publicado Sentença em 27/05/2025.

26/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

26/06/2025, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 05:29

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/05/2025, 14:47

Comunicação eletrônica

23/05/2025, 14:47

Homologado o pedido

23/05/2025, 14:47

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 09:06

Juntada de certidão

22/05/2025, 09:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2024 23:59.

21/01/2025, 20:51

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SILVA ALMEIDA SOUZA em 22/11/2024 23:59.

21/01/2025, 20:51

Expedição de ato ordinatório.

03/12/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 07:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/12/2024, 07:46

Publicado Ato Ordinatório em 30/10/2024.

21/11/2024, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

21/11/2024, 21:42

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

05/11/2024, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Recorrente: Maria Da Conceicao Silva Almeida Souza Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Recorrido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8104557-83.2020.8.05.0001 RECORRENTE: MARIA DA CONCEICAO SILVA ALMEIDA SOUZA Representante(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-D) RECORRIDO: ESTADO DA BAHIA Representante(s): INTIMAÇÃO Prezado(a) Senhor(a), Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: Ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal, para as providências legais, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, arquive-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 25 de outubro de 2024. (documento juntado automaticamente pelo sistema) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8104557-83.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

31/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

25/10/2024, 09:46

Cominicação eletrônica

25/10/2024, 09:46

Juntada de decisão

13/06/2024, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

18/04/2024, 11:40

Juntada de certidão

18/04/2024, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 09:14

Comunicação eletrônica

27/09/2023, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 08:25

Conclusos para despacho

22/09/2023, 11:09

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 08:24

Publicado Despacho em 31/08/2023.

01/09/2023, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 09:56

Comunicação eletrônica

30/08/2023, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 09:56

Conclusos para despacho

20/07/2023, 16:21

Juntada de certidão

20/07/2023, 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/03/2023 23:59.

23/03/2023, 22:13

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/02/2023, 07:55

Expedição de intimação.

23/02/2023, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/02/2023, 19:06

Expedição de ato ordinatório.

17/02/2023, 19:06

Julgado procedente em parte do pedido

17/02/2023, 19:06

Conclusos para julgamento

05/11/2021, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/10/2021 23:59.

28/10/2021, 19:31

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SILVA ALMEIDA SOUZA em 15/10/2021 23:59.

22/10/2021, 04:40

Publicado Ato Ordinatório em 28/09/2021.

02/10/2021, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021

02/10/2021, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 09:07

Expedição de ato ordinatório.

26/09/2021, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/09/2021, 17:46

Audiência Conciliação cancelada para 13/10/2021 10:10 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.

26/09/2021, 17:46

Ato ordinatório praticado

26/09/2021, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2020, 22:43

Expedição de citação via Sistema.

30/09/2020, 10:48

Audiência conciliação designada para 13/10/2021 10:10.

23/09/2020, 12:23

Distribuído por sorteio

23/09/2020, 12:23

Sentença

•23/05/2025, 14:47

Sentença

•23/05/2025, 14:47

Sentença

•23/05/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 07:48

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 07:47

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•05/11/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 09:46

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 09:46

Decisão

•09/05/2024, 03:51

Decisão

•09/05/2024, 03:51

Decisão

•09/05/2024, 03:51

Despacho

•27/09/2023, 09:14

Despacho

•27/09/2023, 09:14

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 07:43

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 07:47

Sentença

•23/05/2025, 14:47

Sentença

•23/05/2025, 14:47

Sentença

•23/05/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 07:48

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 07:47

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•05/11/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 09:46

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 09:46

Decisão

•09/05/2024, 03:51

Decisão

•09/05/2024, 03:51

Decisão

•09/05/2024, 03:51

Despacho

•27/09/2023, 09:14

Despacho

•27/09/2023, 09:14

Despacho

•27/09/2023, 09:14

Despacho

•30/08/2023, 09:56

Despacho

•30/08/2023, 09:56

Despacho

•30/08/2023, 09:56

Petição

•28/02/2023, 13:24

Sentença

•17/02/2023, 19:06

Ato Ordinatório

•26/09/2021, 17:46

Ato Ordinatório

•26/09/2021, 17:45

Documento de Comprovação

•23/09/2020, 12:23