Execução Fiscal 0824955-88.2016.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0824955-88.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 12:00

Decorrido prazo de MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA em 22/11/2024 23:59.

10/04/2026, 01:53

Publicado Decisão em 30/10/2024.

10/04/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:25

Conclusos para decisão

13/11/2024, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Makro Atacadista Sociedade Anonima Advogado: Roberto Trigueiro Fontes (OAB:BA1009-A) Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0824955-88.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA Advogado(s): ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB:BA1009-A) DECISÃO Executado informa que existe depósito de valores na Ação Anulatória de Débito Fiscal sob nº 0540328-09.2014.8.05.0001, que discutia o débito ora cobrado, e cuja sentença transitou em julgado contrário aos seus interesses. Requereu que seja determinada: i) a transferência dos valores depositados no bojo da Ação Anulatória de Débito Fiscal sob nº 0540328- 09.2014.8.05.0001; (ii) seja expedido ofício ao Banco BRB para fornecimento de extrato atualizado das contas judiciais vinculadas ao feito; (iii) seja fornecido pelo Município de Salvador extrato atualizado do débito. Verifica-se que a Ação Anulatória de Débito Fiscal sob nº 0540328-09.2014.8.05.0001, tramita nesta 9ª Vara da Fazenda Pública. Assim, apense-se a Ação Anulatória de Débito Fiscal sob nº 0540328-09.2014.8.05.0001, aos presentes autos. Posteriormente, proceda-se à juntada extratos de BRB referentes às contas judiciais vinculadas ao feito. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0824955-88.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se o Município de Salvador para que, no prazo de 15 dias, traga aos autos extrato atualizado do débito. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 25 de outubro de 2024.

31/10/2024, 00:00

Juntada de informação

25/10/2024, 16:24

Juntada de informação

25/10/2024, 16:23

Expedição de decisão.

25/10/2024, 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2024, 15:51

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 17:10

Conclusos para decisão

03/06/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 17:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:36

Documentos

Decisão

•25/10/2024, 15:51

Outros documentos

•27/02/2024, 17:24

—

Partes do Processo(24)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA em 22/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 30/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/11/2024 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de informação

Juntada de informação

Expedição de decisão.

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.

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