Interdito Proibitório 8001268-08.2024.8.05.0224 - TJBA

Interdito Proibitório 8001268-08.2024.8.05.0224 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Ritinha De Oliveira Ribeiro Advogado: Domingos Bispo (OAB:BA36948) Autor: Antonio De Oliveira Ribeiro Advogado: Domingos Bispo (OAB:BA36948) Reu: Ogier Silva Furtado Reu: Vagner Ribeiro Guedes Advogado: Emerson Leite Amorim (OAB:BA42671) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA Processo: INTERDITO PROIBITÓRIO n. 8001268-08.2024.8.05.0224 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA AUTOR: RITINHA DE OLIVEIRA RIBEIRO e outros Advogado(s): DOMINGOS BISPO registrado(a) civilmente como DOMINGOS BISPO (OAB:BA36948) REU: OGIER SILVA FURTADO e outros Advogado(s): EMERSON LEITE AMORIM (OAB:BA42671) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA DESPACHO 8001268-08.2024.8.05.0224 Interdito Proibitório Jurisdição: Santa Rita De Cássia Vistos. Não obstante as considerações formuladas acerca da propriedade e a anulações de matrícula imobiliária, que certamente serão consideradas na sentença, é de se destacar que a pretensão nos autos veiculada tem caráter possessório e não dominial. Analisando as alegações dos autores e as considerações acerca do pedido já formuladas pelo réu Vagner Ribeiro Guedes, que espontaneamente compareceu aos autos (ID. 470281258), resta evidenciada a necessidade de realização de audiência de justificação, conforme preceitos do caput do art. 562[1] c/c art. 568[2], ambos do Código de Processo Civil (CPC), de modo que postergo a apreciação do pedido liminar para após a realização de audiência de justificação, que determino a designação e inclusão por ato ordinatório. Cite-se e intime-se o réu Ogier Silva Furtado para integrar o feito. Após a citação acima determinada, intimem-se os autores para, acompanhados das testemunhas que pretendem ouvir e das provas já constituídas, comparecerem à audiência de justificação a ser designada por ato ordinatório, conforme disponibilidade da pauta. Destaca-se que compete à parte interessada providenciar o comparecimento das testemunhas, independentemente de intimação judicial, nos moldes do caput do art. 455[3] do CPC. Em atendimento ao postulado da economia processual e da razoável duração do processo, concedo à presente força de ofício/mandado para os fins necessários, inclusive para eventual expedição de carta precatória. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Santa Rita de Cássia/BA, data e assinatura eletrônica. Davi Vilas Verdes Guedes Neto Juiz de Direito em Substituição [1] Art. 562. Estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá, sem ouvir o réu, a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração, caso contrário, determinará que o autor justifique previamente o alegado, citando-se o réu para comparecer à audiência que for designada. [2] Art. 568. Aplica-se ao interdito proibitório o disposto na Seção II deste Capítulo. [3] Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.

31/10/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de VAGNER RIBEIRO GUEDES em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de OGIER SILVA FURTADO em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO DE OLIVEIRA RIBEIRO em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de RITINHA DE OLIVEIRA RIBEIRO em 21/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 29/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ANTONIO DE OLIVEIRA RIBEIRO em 27/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de RITINHA DE OLIVEIRA RIBEIRO em 27/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de DOMINGOS BISPO em 27/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 13/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

Decorrido prazo de VAGNER RIBEIRO GUEDES em 28/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de OGIER SILVA FURTADO em 28/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de VAGNER RIBEIRO GUEDES em 28/03/2025 23:59.

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