Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8013215-28.2019.8.05.0000 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8013215-28.2019.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Edivaldo Silva Advogado: Patricia Sales Dos Santos (OAB:BA48875-A) Impetrante: Elias Batista Dos Santos Advogado: Patricia Sales Dos Santos (OAB:BA48875-A) Impetrante: Genesio Marques De Jesus Advogado: Patricia Sales Dos Santos (OAB:BA48875-A) Impetrante: Genildo Da Cruz Santos Advogado: Patricia Sales Dos Santos (OAB:BA48875-A) Advogado: Jessica Ribeiro De Oliveira (OAB:BA56988-A) Impetrante: Gesse Goncalves De Souza Advogado: Patricia Sales Dos Santos (OAB:BA48875-A) Impetrado: Secretario Da Adminstração Do Estado Da Bahia Interessado: Estado Da Bahia Interessado: Roseane Da Silva Teixeira Advogado: Jessica Ribeiro De Oliveira (OAB:BA56988-A) Interessado: Ana Paula Batista Santos Advogado: Jessica Ribeiro De Oliveira (OAB:BA56988-A) Interessado: Paulo Cesar Batista Santos Advogado: Jessica Ribeiro De Oliveira (OAB:BA56988-A) Interessado: Gisele Batista Santos Advogado: Jessica Ribeiro De Oliveira (OAB:BA56988-A) Interessado: Genivaldo Batista Dos Santos Advogado: Jessica Ribeiro De Oliveira (OAB:BA56988-A) Interessado: Genilda Da Cruz Santos Advogado: Jessica Ribeiro De Oliveira (OAB:BA56988-A) Interessado: Dimas Batista Santos Advogado: Jessica Ribeiro De Oliveira (OAB:BA56988-A) Interessado: Bruna Ruthiele Teixeira Santos Advogado: Jessica Ribeiro De Oliveira (OAB:BA56988-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8013215-28.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: EDIVALDO SILVA e outros (4) Advogado(s): PATRICIA SALES DOS SANTOS (OAB:BA48875-A), JESSICA RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB:BA56988-A) IMPETRADO: SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Intimem-se os interessados para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a petição de id 69883103, oportunidade em que deverão esclarecer se possuem a intenção de renunciar o crédito excedente a 10 (dez) salários-mínimos para recebimento do valor via RPV. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador/BA, data registrada no sistema. Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda Juíza Substituta de 2º grau - Relatora PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 12 DESPACHO 8013215-28.2019.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

31/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(28)

Decorrido prazo de GENESIO MARQUES DE JESUS em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de EDIVALDO SILVA em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de GENILDO DA CRUZ SANTOS em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de GESSE GONCALVES DE SOUZA em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROSEANE DA SILVA TEIXEIRA em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de PAULO CESAR BATISTA SANTOS em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANA PAULA BATISTA SANTOS em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de GISELE BATISTA SANTOS em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de GENIVALDO BATISTA DOS SANTOS em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de DIMAS BATISTA SANTOS em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de GENILDA DA CRUZ SANTOS em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de BRUNA RUTHIELE TEIXEIRA SANTOS em 29/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 06/04/2026.

Todas as movimentações(451)

Todos os documentos(40)