Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8101165-67.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2022

Valor da Causa

R$ 12.587,18

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

FABRICIA OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

SARITA OLIVEIRA LACERDA

OAB/BA 32399·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

FABRICIA OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

27/04/2026, 09:36

Decorrido prazo de FABRICIA OLIVEIRA DOS SANTOS em 22/11/2024 23:59.

08/04/2026, 01:27

Publicado Ato Ordinatório em 30/10/2024.

08/04/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 11:01

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 11:01

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 21:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2025 23:59.

23/01/2026, 04:18

Expedição de intimação.

19/11/2025, 22:07

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 21:20

Conclusos para decisão

13/10/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 15:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/07/2025 23:59.

09/08/2025, 11:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/07/2025 23:59.

09/08/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 22:30

Todas as movimentações(52)

Conclusos para decisão

27/04/2026, 09:36

Decorrido prazo de FABRICIA OLIVEIRA DOS SANTOS em 22/11/2024 23:59.

08/04/2026, 01:27

Publicado Ato Ordinatório em 30/10/2024.

08/04/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•14/10/2025, 21:20

Documento de Comprovação

•06/10/2025, 15:01

06/02/2026, 11:01

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 11:01

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 21:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2025 23:59.

23/01/2026, 04:18

Expedição de intimação.

19/11/2025, 22:07

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 21:20

Conclusos para decisão

13/10/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 15:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/07/2025 23:59.

09/08/2025, 11:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/07/2025 23:59.

09/08/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 22:30

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 22:30

Expedição de intimação.

27/05/2025, 12:10

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 12:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/05/2025, 12:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/11/2024 23:59.

17/01/2025, 11:46

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

21/11/2024, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Fabricia Oliveira Dos Santos Advogado: Sarita Oliveira Lacerda (OAB:BA32399) Requerido: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8101165-67.2022.8.05.0001 REQUERENTE: FABRICIA OLIVEIRA DOS SANTOS Representante(s): SARITA OLIVEIRA LACERDA registrado(a) civilmente como SARITA OLIVEIRA LACERDA (OAB:BA32399) REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR Representante(s): INTIMAÇÃO Prezado(a) Senhor(a), Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: Ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal, para as providências legais, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, arquive-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 25 de outubro de 2024. (documento juntado automaticamente pelo sistema) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8101165-67.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

31/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

25/10/2024, 09:07

Cominicação eletrônica

25/10/2024, 09:07

Juntada de decisão

11/06/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

08/08/2023, 11:59

Juntada de Petição de contra-razões

04/08/2023, 12:02

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2023.

25/07/2023, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

25/07/2023, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/07/2023, 20:44

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 20:43

Juntada de certidão

20/07/2023, 20:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2023 23:59.

29/04/2023, 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 14:00

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/02/2023, 10:25

Expedição de sentença.

09/02/2023, 10:25

Decorrido prazo de FABRICIA OLIVEIRA DOS SANTOS em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 22:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2022 23:59.

25/01/2023, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/01/2023, 13:52

Julgado procedente em parte do pedido

20/01/2023, 13:52

Conclusos para julgamento

13/01/2023, 17:09

Publicado Intimação em 30/11/2022.

07/01/2023, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2023

07/01/2023, 20:31

Juntada de Petição de réplica

14/12/2022, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/11/2022, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 17:15

Expedição de citação.

26/07/2022, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 15:39

Conclusos para despacho

14/07/2022, 07:43

Distribuído por sorteio

13/07/2022, 18:56

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 12:10

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 12:09

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•21/11/2024, 11:14

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 09:07

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 09:07

Acórdão

•06/05/2024, 16:48

Decisão

•29/02/2024, 11:04

Decisão

•08/02/2024, 12:37

Decisão

•08/02/2024, 12:37

Decisão

•08/02/2024, 12:37

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 20:44

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 20:43

Sentença

•09/02/2023, 10:25

Todos os documentos(19)

Despacho

•14/10/2025, 21:20

Documento de Comprovação

•06/10/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 12:10

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 12:09

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•21/11/2024, 11:14

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 09:07

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 09:07

Acórdão

•06/05/2024, 16:48

Decisão

•29/02/2024, 11:04

Decisão

•08/02/2024, 12:37

Decisão

•08/02/2024, 12:37

Decisão

•08/02/2024, 12:37

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 20:44

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 20:43

Sentença

•09/02/2023, 10:25

Sentença

•20/01/2023, 13:52

Despacho

•14/07/2022, 15:39

Documento de Comprovação

•13/07/2022, 18:57

Documento de Comprovação

•13/07/2022, 18:56