Procedimento Comum Cível 8153191-71.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 90.711,58

Órgão julgador

1ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

JOAO GUILHERME DUARTE DOS SANTOS SOUZA

CPF

Autor

MARIA CELESTE DUARTE DOS SANTOS

CPF

Autor

SALVADOR PRODUCOES

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

Advogados / Representantes

TAYNAH DE ALMEIDA RIBEIRO

OAB/BA 46112·CPF·Representa: Autor

MARIA LILIAN DE SOUZA LIMA

OAB/BA 42049·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(43)

JOAO GUILHERME DUARTE DOS SANTOS SOUZA

CPF

Autor

MARIA CELESTE DUARTE DOS SANTOS

CPF

Autor

SALVADOR PRODUCOES

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

DANIELZINHO PARQUE DE DIVERSOES LTDA

CNPJ

Reu

SALVADOR PRODUCOES ARTISTICAS E ENTRETENIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de E-Carta.

30/04/2026, 06:23

Decorrido prazo de JOAO GUILHERME DUARTE DOS SANTOS SOUZA em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 09:42

Decorrido prazo de MARIA CELESTE DUARTE DOS SANTOS em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 09:42

Decorrido prazo de MARIA CELESTE DUARTE DOS SANTOS em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 08:39

Decorrido prazo de JOAO GUILHERME DUARTE DOS SANTOS SOUZA em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 08:39

Publicado Despacho em 30/10/2024.

05/04/2026, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 08:20

Decorrido prazo de JOAO GUILHERME DUARTE DOS SANTOS SOUZA em 30/05/2025 23:59.

12/02/2026, 23:35

Decorrido prazo de MARIA CELESTE DUARTE DOS SANTOS em 30/05/2025 23:59.

12/02/2026, 23:35

Decorrido prazo de MARIA CELESTE DUARTE DOS SANTOS em 30/05/2025 23:59.

12/02/2026, 20:18

Decorrido prazo de JOAO GUILHERME DUARTE DOS SANTOS SOUZA em 30/05/2025 23:59.

12/02/2026, 20:18

Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2025.

12/02/2026, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

12/02/2026, 19:46

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 08:21

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 18:52

Todas as movimentações(42)

Expedição de E-Carta.

30/04/2026, 06:23

Decorrido prazo de JOAO GUILHERME DUARTE DOS SANTOS SOUZA em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 09:42

Decorrido prazo de MARIA CELESTE DUARTE DOS SANTOS em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 09:42

Decorrido prazo de MARIA CELESTE DUARTE DOS SANTOS em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 08:39

Decorrido prazo de JOAO GUILHERME DUARTE DOS SANTOS SOUZA em 13/11/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 08:21

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 08:02

05/04/2026, 08:39

Publicado Despacho em 30/10/2024.

05/04/2026, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 08:20

Decorrido prazo de JOAO GUILHERME DUARTE DOS SANTOS SOUZA em 30/05/2025 23:59.

12/02/2026, 23:35

Decorrido prazo de MARIA CELESTE DUARTE DOS SANTOS em 30/05/2025 23:59.

12/02/2026, 23:35

Decorrido prazo de MARIA CELESTE DUARTE DOS SANTOS em 30/05/2025 23:59.

12/02/2026, 20:18

Decorrido prazo de JOAO GUILHERME DUARTE DOS SANTOS SOUZA em 30/05/2025 23:59.

12/02/2026, 20:18

Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2025.

12/02/2026, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

12/02/2026, 19:46

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 08:21

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 18:52

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:36

Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025

08/11/2025, 09:45

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 08:02

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 09:26

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 15:14

Juntada de certidão

08/08/2025, 10:08

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 13:12

Decorrido prazo de SALVADOR PRODUCOES ARTISTICAS E ENTRETENIMENTOS LTDA - ME em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 19:00

Decorrido prazo de JOAO GUILHERME DUARTE DOS SANTOS SOUZA em 17/02/2025 23:59.

22/02/2025, 08:16

Decorrido prazo de MARIA CELESTE DUARTE DOS SANTOS em 17/02/2025 23:59.

22/02/2025, 07:00

Decorrido prazo de DANIELZINHO PARQUE DE DIVERSOES LTDA em 17/02/2025 23:59.

22/02/2025, 03:18

Decorrido prazo de SALVADOR PRODUCOES ARTISTICAS E ENTRETENIMENTOS LTDA - ME em 17/02/2025 23:59.

20/02/2025, 19:00

Publicado Despacho em 27/01/2025.

13/02/2025, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

13/02/2025, 19:17

Expedição de carta via ar digital.

29/01/2025, 10:16

Expedição de carta via ar digital.

29/01/2025, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 22:51

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA CELESTE DUARTE DOS SANTOS - CPF: 835.023.355-91 (INTERESSADO).

17/01/2025, 22:51

Conclusos para despacho

15/01/2025, 15:21

Juntada de Petição de procuração

13/11/2024, 21:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: J. G. D. D. S. S. Advogado: Taynah De Almeida Ribeiro (OAB:BA46112) Advogado: Maria Lilian De Souza Lima (OAB:BA42049) Interessado: Maria Celeste Duarte Dos Santos Advogado: Maria Lilian De Souza Lima (OAB:BA42049) Advogado: Taynah De Almeida Ribeiro (OAB:BA46112) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Interessado: Danielzinho Parque De Diversoes Ltda Interessado: Salvador Producoes Artisticas E Entretenimentos Ltda - Me Despacho: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 8153191-71.2024.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: J. G. D. D. S. S., MARIA CELESTE DUARTE DOS SANTOS INTERESSADO: DANIELZINHO PARQUE DE DIVERSOES LTDA, SALVADOR PRODUCOES ARTISTICAS E ENTRETENIMENTOS LTDA - ME DESPACHO R.H. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8153191-71.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos procuração em nome do menor autor da demanda assinada por sua representante legal, sob pena de extinção. Confiro força de mandado e ofício. Cumpra-se. Salvador, data registrada no sistema. Adriano Vieira de Almeida Juiz de Direito BMS

31/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 12:17

Conclusos para despacho

21/10/2024, 15:44

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/10/2024, 15:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/10/2024, 15:19

Distribuído por sorteio

21/10/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 13:12

Despacho

•23/01/2025, 12:24

Despacho

•17/01/2025, 22:51

Despacho

•25/10/2024, 09:52

Despacho

•24/10/2024, 12:17